Um colégio privado, em Cascais, foi condenado a pagar mais de 9 mil euros de multa por ter mantido professores na escola durante o estado de emergência, em janeiro de 2021. O colégio argumenta que os professores não tinham condições para dar as aulas em casa, mas o tribunal da Relação não lhe deu razão.
Janeiro de 2021. O país atingia pela primeira vez os 10 mil casos de infeção por dia. O estado de emergência era prolongado. As escolas estavam fechadas e havia a obrigatoriedade de teletrabalho.
No dia 25 desse mês, devido a uma denúncia, o colégio St. Dominics, em Cascais, recebe uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho. Lá dentro estavam 38 professores a dar aulas à distância, mas a partir das instalações da escola respeitando o distanciamento.
Isso deu início a um processo. O colégio foi condenado a pagar quase 9.200€ de multa por não estar a respeitar as regras do estado de emergência, mas recorreu dizendo que os professores em casa não dispunham de material necessário para uso dos quadros interativos, considerados pelo colégio importantes para o ensino. Afirma que houve professores que até pediram para dar aulas à distância na escola porque no primeiro confinamento houve quebras de rede de internet durante as aulas.
Tudo isso, afirma o colégio, "reduziria manifestamente a qualidade das aulas" e que estaria a ser "pressionado pelos pais (...) a manter a elevada qualidade e excelência do ensino".
A decisão do recurso a que a SIC teve acesso foi conhecida há duas semanas. O Tribunal da Relação recusou os argumentos, manteve a decisão e o valor da multa.
Os juízes afirmam que apenas oito professores não tinham condições em casa para dar aulas à distância, que o colégio não conseguiu provar que o teletrabalho tinha diminuído os padrões de qualidade e que "estava em causa um esforço nacional", "era exigível que todos os cidadãos ou estrangeiros residentes participassem nesse esforço"
À SIC, o colégio assegura que a situação está ultrapassada e a multa já foi paga.
No mesmo mês, janeiro de 2021, ainda antes da ida dos inspetores da ACT, a PSP foi chamada para interromper um exame que 48 alunos se preparavam para fazer. Por ser um exame internacional, o colégio diz que não estava abrangido pela norma do Governo. Poucos dias depois o executivo deu-lhes razão, alterou as regras e o exame foi feito.