Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta terça-feira, que irá enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma que regula as Ordens Profissionais. O anúncio foi feito em declarações aos jornalistas.
O Presidente da República respondia sobre a decisão do TC sobre o diploma da eutanásia. Esta segunda-feira, os juízes do Constitucional voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” do diploma aprovado pelo Parlamento.
“O TC é soberano e se o TC entende que determinados fundamentos apresentados pelo Presidente da República não têm cabimento, o Presidente da República aceita. Admito nos próximos dias pedir novamente ao TC que se pronuncie em fiscalização preventiva sobre outro diploma porque penso que é bom que haja certeza e segurança dos portugueses", afirma Marcelo, acrescentando tratar-se do diploma que regula as Ordens Profissionais.
O diploma aprovado na passada quinta-feira altera as condições de acesso a algumas profissões, introduz estágios remunerados e cria uma entidade externa para fiscalizar os profissionais. Segundo o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, há 20 ordens profissionais em Portugal, o que soma mais de 430 mil profissionais em atividade.
