O PS clarificou a proposta sobre as baixas médicas de curta duração, que vão passar a ser emitidas pelo SNS 24, à semelhança do que foi feito em relação às baixas por covid-19 durante a pandemia. De acordo com o jornal Público, as baixas até três dias terão de ser justificadas pelo trabalhador com uma uma "auto declaração" sob compromisso de honra.
A proposta foi apresentada na semana passada. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, explicou que o objetivo da medida, que deverá entrar em vigor em abril, é reduzir as tarefas que recaem sobre os centros de saúde.
A proposta inicial previa que "a prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do SNS, ou ainda por atestado médico".
Além disso, "a declaração do serviço digital do SNS apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos até ao limite de seis dias por ano".
Na proposta que agora deu entrada no Parlamento e que será votada esta semana fica esclarecido que a declaração do serviço SNS 24 "é feita mediante auto declaração de doença, sob compromisso de honra". O documento acrescenta o serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, que não estava na versão inicial.
Bastonário da Ordem dos médicos defende a “responsabilização do cidadão”
Em declarações ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, mostrou-se contra este mecanismo que dispensa o recurso ao médico de família para pedir uma baixa não remunerada de curta duração.
Miguel Guimarães defende que a baixa é um "ato médico" e que não pode ser atribuído a enfermeiros. Em alternativa, o bastonário propôs um outro modelo, no qual fosse o próprio cidadão a entregar à entidade patronal uma declaração, sob compromisso de honra, de que está doente
