Um advogado acusado de crimes de falsificação, para ajudar clientes a escaparem a coimas por infrações do Código da Estrada, foi esta quinta-feira absolvido pelo Tribunal de Coimbra.
A juíza entendeu que o advogado, com escritórios em Coimbra e no Pombal, devia ser condenado por um único crime - de falsas declarações - tendo sido absolvido dos 555 crimes de falsificação de documentos.
Apesar de absolvido dos crimes de falsificação, o homem foi condenado a pagar 40 euros diários, durante 320 dias, o que perfaz uma multa de 12.800 euros, que o Tribunal considerou um valor "perfeitamente razoável".
O arguido cobrava 50 euros pelo serviço em que indicava o seu nome como o condutor infrator das multas passadas aos seus clientes, a maioria empresas, o que obrigava a um novo processo contraordenacional, que, em todos os casos, acabaram prescritos, por falta de resposta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
O advogado de defesa do arguido, Rui Silva Leal, adiantou que "em princípio" não vai recorrer da decisão.
"Eu tinha pedido a absolvição pelo crime de falsificação de documentos porque entendia que não houve intenção, nem de prejudicar o Estado, nem de obter um benefício ilegítimo, e, ao fim ao cabo, o que eu disse foi que não há diferença nenhuma entre pôr lá o nome do condutor ou pôr lá o nome de outra pessoa qualquer", concluiu.
