Foi durante a intervenção da deputada do PS Eunice Pratas que um grupo de professores, da Escola Secundária Gil Vicente, em Lisboa, se levantou nas galerias do Parlamento para gritar "vergonha" e pedir "justiça".
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, interrompeu os trabalhos e pediu às autoridades para retirá-los das galerias, onde estavam assistir ao plenário.
Este debate tinha sido pedido pelo PSD, que, na sua intervenção inicial, acusou o PS de, ao longo de sete anos de governação, ter feito "definhar a escola pública" e não valorizar a carreira dos professores.
"António Costa e João Costa são responsáveis pelo período crítico, quase caótico, que se vive na escola pública", acusou o deputado António Cunha.
PSD diz que Governo é que tem de negociar "medidas criativas"
O PSD remeteu esta quarta-feira para o Governo a responsabilidade de negociar a recuperação do tempo de serviço dos professores, recusando intrometer-se nas negociações e sugerindo "medidas criativas" que satisfaçam o setor e não prejudiquem as contas públicas.
"O que o PSD tem a dizer e que repito é que cabe ao Governo decidir, juntamente com os sindicatos, a negociação e saber o que vai ser efetivamente recuperado. O que achamos é que pode haver medidas criativas que vão ao encontro quer dos professores, quer das contas públicas", defendeu o deputado António Cunha.
A deputada do BE Joana Mortágua acusou o PSD de, com este debate", tentar "correr atrás do prejuízo", dizendo que, no passado, os sociais-democratas se terem juntado ao PS para impedirem a recuperação integral do tempo de serviços dos professores.
"De Rui Rio a Nuno Crato não houve um dirigente no PSD que não dissesse que havia professores a mais em Portugal", criticou.
A deputada bloquista lamentou ainda que o único projeto-lei do PSD neste debate (os restantes diplomas são recomendações ao Governo) seja relativo ao regresso das provas de aferição no quarto e no sexto anos.
"Esse é o grande problema que o PSD encontra neste momento na escola pública. Sobre questões que fariam diferença nas condições dos professores, o PSD propõe valorizar a carreira docente. Como? Com mecanismos, com medidas", ironizou, acusando os sociais-democratas de falta de propostas concretas.
Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP Paula Santos acusou o PSD de tentar "varrer para debaixo do tapete" as suas responsabilidades na "degradação da escola pública".
"O tempo de serviço é para contar ou não? Dizem que é o Governo, mas afinal o PSD tem ou não posição sobre a escola pública", questionou.
Pela bancada do PS, a deputada Lúcia Silva acusou o PSD de "apenas apontar o dedo e não apresentar nada de novo nem soluções".
"O PSD quer voltar ao passado de Nuno Crato, querem regressar a modelos de avaliação errados e nocivos (...) O grupo parlamentar do PS não quer voltar ao passado, mas preparar o futuro", disse, defendendo que o atual modelo de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade é que permite recolher informação e melhorar as políticas educativas.
O líder do Chega, André Ventura, até defendeu o PSD dos ataques à esquerda, lembrando que BE e PCP durante "seis anos aprovaram os Orçamentos do Estado da 'geringonça'", incluindo na educação, mas deixou um desafio aos sociais-democratas.
"Até onde está o PSD disponível a ir para uma contagem justa e efetiva? Era muito importante que a direita comece a ter uma posição claro, os professores merecem ter o tempo que perderam e que foi congelado desde o tempo de José Sócrates. Estão disponíveis a acompanhar o Chega para recuperar integralmente o tempo de serviço?", questionou.
Parlamento aprova recomendações de PSD e IL
O Parlamento aprovou esta quarta-feira duas resoluções do PSD e da IL que recomendam ao Governo o reforço e prolongamento até 2026 do plano de recuperação de aprendizagens criado para responder ao impacto da pandemia de covid-19.
No final do debate sobre educação marcado pelo PSD, o Parlamento rejeitou - com votos contra de PS, PCP, BE e Livre - os projetos-lei do PSD e da IL para reintroduzir as provas de aferição no final do 4.º e do 6.º anos de escolaridade, eliminando as que existem atualmente no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.
Foi também rejeitado, apenas com votos contra do PS, o projeto-lei do Livre que pretendia fixar números máximos de alunos nas turmas do pré-escolar e dos vários graus de ensino - que seria entre os 18 e os 20 alunos, dependendo do ano de escolaridade (mas que poderia ser ainda mais reduzido por circunstâncias especiais).
Entre as restantes nove resoluções - recomendações ao Governo, sem força de lei - apenas passaram as duas relativas às aprendizagens.
Durante o debate, Agostinho Santa, do PS, já tinha deixado uma nota positiva aos dois projetos de resolução sobre o plano de recuperação das aprendizagens, considerando que, ao proporem a sua prorrogação, os partidos atribuíam relevância ao plano criado pelo Governo em 2021 para responder ao impacto da pandemia da covid-19 no ensino.
"Não se pode tirar outra conclusão, já que ninguém quererá que algo que não funcione, ou que funcione mal, possa continuar. Os alunos, as escolas, os encarregados de educação, mas também o Governo, ficam devedores ao PSD e à IL pela consideração que manifestam", disse o socialista.
A resolução do PSD recomenda ao Governo que promova a avaliação do Plano 21/23, reforce o seu financiamento e prolongue a sua vigência até 2026, objetivos idênticos à da recomendação da IL.
Os sociais-democratas querem ainda envolver as comunidades locais para promover "escolas de verão" ou "outras soluções que conciliem a recuperação de aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem os alunos com necessidades educativas especiais".
Pelo caminho, ficaram as recomendações do PSD ao Governo para adotar "um conjunto de medidas urgentes no setor da educação" - incluindo a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores, sem fixar em que moldes -, reduzir a carga burocrática atualmente atribuída aos professores e aumentar, no Orçamento do Estado para 2024, a dotação para a Ação Social Escolar.
Também rejeitadas foram as resoluções da IL que pedia ao Governo uma reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade, a verificação do cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar e uma maior autonomia ao ensino particular e cooperativo para a contratação de docentes.
Igualmente 'chumbada' foi a recomendação do Livre para que o Governo garantisse a todos os docentes colocados a mais de 60 km da sua residência "o pagamento justo de ajudas de custo de habitação e de transporte".
Na quinta-feira, arranca a 6.ª ronda negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores, que têm decorrido em ambiente tenso e com muitas greves convocadas pelas várias estruturas sindicais envolvidas.