Num discurso na sessão de abertura da conferência internacional comemorativa dos 40 anos do Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa aludiu ao atual processo de revisão constitucional, em curso na Assembleia da República, para assinalar que o Presidente da República não tem poder de iniciativa nesse processo.
"Neste quadro, dita o bom senso institucional que se abstenha de formular pistas de alteração constitucional ou legal num domínio tão sensível. Antecessores meus assim o fizeram, mas não sigo esse caminho", frisou
Alertando para uma lista de "dificuldades antigas ou recentes", Marcelo Rebelo de Sousa destacou o "sistema da designação dos juízes conselheiros, suas vicissitudes, seus compassos de espera, sua compaginação de linhas de força estáveis com as realidades das conjunturas". Este alerta surge quando dois juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, Pedro Machete e Lino Ribeiro, mantêm-se em funções, já tendo cumprido o seu mandato de nove anos, não tendo sido ainda substituídos pelo próprio tribunal através do modelo de cooptação, conforme prevê a lei.
Emergência sanitária e metadados
O Presidente da República identificou ainda esta quinta-feira a emergência sanitária e a questão dos metadados como dois desafios no processo de revisão constitucional que está em curso na Assembleia da República.
“A acumulação de dados pessoais sobre os cidadãos, com alegado fundamento na defesa destes, dramatizou o respetivo acesso, situação que se encontra refletida na controvérsia que grassa na Europa e nas suas instituições sobre os chamados metadados”, frisou o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
O diploma dos metadados é um dos que, tendo sido chumbado, coloca um impasse em processos com factos provados com base em comunicações entre arguidos.
"Os metadados é um tema que pode ser tratado em matéria de revisão constitucional e penso que há essa ideia. Vamos ver se assim é e há acordo para resolver esse problema", disse Marcelo Rebelo de Sousa acrescentado que outro problema “pode ser o da emergência sanitária".