Marcelo Rebelo de Sousa considera que o país está perante “uma oportunidade única” para realizar uma reforma na Justiça. O Chefe de Estado diz ser “uma pena” que “não se dê uma maior atenção à Justiça”, tendo em conta que está em curso um processo de revisão da Constituição.
“O pessimismo foi comum a todos os oradores. O presidente da Associação Sindical, o senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça manifestaram esse pessimismo. Eu limitei-me a dizer que é uma oportunidade única”, disse Marcelo, no final da cerimónia de encerramento do XXI Congresso dos Juízes Portugueses, este sábado no Funchal, Madeira.
O Presidente da República reconhece que, devido à crise económica, ao aumento da inflação e à guerra na Europa, os governantes portugueses tenham “outras prioridades que consideram mais urgentes”, e, por isso, a Justiça é “atirada” para "uma posição muito apagada”.
“Como os políticos têm todos os dias de resolver ajudas sociais, tem de resolver o problema da inflação, no domínio da habitação, da saúde, ou problemas que têm a ver com a política externa e a própria guerra, isso acaba por atirar a justiça para o quinto, sexto, sétimo lugar”, disse Marcelo.
E reforçou: “É uma pena que - havendo um processo de revisão constitucional em curso e havendo mudanças nas leis em curso que têm a ver com a Justiça - que se não dê uma maior atenção à Justiça neste momento em Portugal.”
Marcelo nega que os portugueses manifestem desconfiança em relação à Justiça, mas afirma que os cidadãos estão “crescentemente exigentes” em reação ao papel dos tribunais. Por essa razão, defende que "a Justiça tem de ter mais meios para poder corresponde, a tempo, a essa exigência”.
Marcelo quer “maior debate” sobre a habitação
Marcelo sublinha que é preciso um “maior debate” sobre a habitação. O Presidente da República diz não ter ouvido a intervenção de Aníbal Cavaco Silva, que afirmou que a crise na abitação resulta do “falhanço da política do Governo”, mas pediu tempo para “refletir” sobre os diplomas.
“Tem havido um grande debate, eu próprio defendi que devia haver um maior debate. O debate prossegue. Não ouvi o que o [antigo] Presidente Cavaco [Silva] disse, deixe-me ouvir, deixem-me refletir, olhar para os diplomas e depois pronuncio-me”, disse o Presidente.
O Chefe de Estado foi ainda questionado se as celebrações do Dia de Portugal vão ser, este ano, antecipadas. Marcelo confirma que as comemorações irão ter início no dia 5 de junho, na África do Sul – onde existe uma “comunidade madeirense muito importante”. Neste evento participarão o Presidente e o primeiro-ministro, António Costa.
Regressados a Portugal, os dois representantes do Estado português irão participar nas comemorações em Peso da Régua, no distrito de Vila Real.
Últimos documentos secretos sobre a guerra colonial foram desclassificados
Marcelo Rebelo de Sousa explicou por que razão foram desclassificados os últimos documentos secretos sobre a guerra colonial. Segundo o site da Presidência da República, “foram desclassificadas, em junho de 2019, as atas do Conselho Superior de Defesa (CSD) do período compreendido entre abril de 1968 e fevereiro de 1974”.
“A guerra colonial terminou há praticamente 50 anos, boa parte da documentação já está acessível ou veio a ficar acessível nos últimos anos”, disse Marcelo
O Chefe de Estado avança ainda que “periodicamente” recebe pedidos de investigadores para aceder a estes documentos para fins académicos.
“Recebo periodicamente pedido de investigadores para saber qual foi a política portuguesa, a ligação com o países estrangeiros, países amigos e adversários, como decorreram algumas reuniões do conselho de defesa. Verifico se está preenchido o requisito do prazo e, normalmente, autorizo o acesso aos documentos”, esclarece.
