Termina por aqui o acompanhamento em direto e ao minuto do debate no Parlamento.

Obrigada por nos ter acompanhado.

A fechar a segunda e última ronda do debate sobre política geral, o deputado do Livre trouxe ao Parlamento o tema CGD, defendendo que o acionista Estado deve fazer com que o banco público baixe comissões e promova as taxas fixas, mas o primeiro-ministro recusa interferências na gestão diária do banco público.

"Olhamos para os juros pagos pelos depósitos, olhamos para as comissões bancárias e ou achamos que está tudo bem ou pensamos onde está o banco público. Qual a razão para serem tão baixos os limites aplicados às isenções de comissões? O que o Governo diz à CGD sobre isto, num momento em que se diz saudável e, portanto, tem folga para tomar decisões estratégicas?", questionou o deputado do Livre.

Rui Tavares sustentou depois que a CGD, num momento em que a bancada privada "faz tão pouco pelos portugueses", pode garantir "novos clientes" se baixar as comissões e pagar melhor pelos depósitos.

Na resposta, o primeiro-ministro referiu-se à forma como o Governo atua em relação a empresas com 100% de capital público, como a CGD.

"Mesmo quando as empresas são 100% capital público não são serviços públicos, não estão sujeitas ao poder de direção nem à superintendência. No caso da banca, nem sequer está sujeita à supervisão por parte do Governo", frisou.

De acordo com António Costa, o Estado, enquanto acionista, "deve garantir o valor estratégico de haver um grande banco público, com raiz nacional".

"Mas nunca interferimos na gestão diária ou comercial da administração da CGD. E é graças a isso que a conversão da CGD tem sido um caso de sucesso. Deve continuar a ser gerida de modo profissional e sem envolvimento político na decisão da sua gestão, seja ao nível laboral, seja em matéria comercial", afirmou.

A IL começou com Sócrates, mas o primeiro-ministro acabou com essa temática com uma simples frase: “a portaria que regulamenta esse diploma está para publicação muito breve no Diário da República”.

E, assim, o debate passou para Carlos Guimarães Pinto que tocou no assunto da TAP. Um potencial erro, aos olhos de António Costa que, como já tinha referido, “os deputados iam ter uma agradável surpresa” e tiveram. Esta semana soube-se que o Conselho de Administração conseguiu lucrar para 2022 o que estava previsto apenas para 2025.

Para além disso, Costa afirma que o processo de privatização já teve a primeira fase de consulta ao mercado e “decorrerá no tempo que for necessário”. Também, o primeiro-ministro relembra que “fixar o calendário das fases publicamente só serve para quem negociar com o Estado em desfavor do Estado”.

O assunto muda, a IL ataca a habitação, tema que António Costa não tem tido vontade para desenvolver, alegando que haverá tempo adequado para isso.

No entanto, o chefe do Executivo revela que neste momento estão 10 mil imóveis classificados como devolutos para efeitos de arrendamento habitacional, identificados pelos municípios.

“No Executivo ou se faz ou não se faz”

Em continuação do debate com a IL, que foi insistindo em diversos assuntos como as florestas e os hospitais, a boa disposição e troca de piadas sobre desenhos animados foram animando uma sala que já conta com algumas horas de de debate.

No que diz respeito às florestas, Costa relembra Guimarães Pinto que há coisas que “a política não controla, há contingências que ultrapassam a política”. Da mesma forma, revela que as entidades certas já revelaram resultados positivos no que diz respeito a metas a cumprir nas florestas, tal como acontece com os hospitais.

“Em matéria de resultados, tivemos o ano passado um aumento de 12,8% nas consultas, 19,3% das intervenções cirúrgicas, aumento de 14% na resposta aos episódios de urgência, portanto o resto é conversa fiada para entreter o prime time das televisões” , enumera António Costa.

Dito isso, o primeiro-ministro também revela porque é que prefere funções executivas: porque os resultados aparecem consoante o que se faz ou não faz, ao contrário das outras funções só se “fala, fala, fala”.

Rui Rocha deu o pontapé de saída à segunda ronda de questões a António Costa, começando por salientar que não respondeu a nenhuma das suas “quatro perguntas” - sobre habitação, passes, PPP's e a central de comunicação do Executivo - na ronda anterior.

"Milhares de processos em risco de prescrever nos tribunais porque o Governo por desleixo ou incompetência está há um ano e meio para publicar uma portaria que diz respeito à distribuição de processo, um deles o de José Sócrates. A pergunta que lhe quero fazer é se o Governo quer correr o risco de que os portugueses pensem que isto é propositado?"

A fechar a primeira ronda de perguntas, o líder parlamentar do PS reconheceu que "o país tem desafios a enfrentar, um contexto externo particularmente difícil, mas portugueses sabem que só com compromisso, estabilidade, diálogo e capacidade de tomar decisões podemos ultrapassá-los.

“A estabilidade é um valor, e o diálogo é critico num momento em que recebemos dos portugueses uma maioria absoluta (…), o melão de 30 de janeiro de 2022 do qual parece que alguns ainda não recuperaram".

No caso da habitação, “este compromisso significa que viabilizaremos propostas de diferentes partidos, vamos continuar a discutir medida a medida, e vamos continuar a trabalhar para ter o melhor programa de habitação porque este país precisa”.

Mas, vincou Eurico Brilhante Dias, “daremos a resposta que os portugueses esperam de nós” lembrando a lei aprovada na AR em 2014 e que permitiu que o “Eduardo, a Elisa, e a Felicidade, três lisboetas, fossem pressionados e despejados pela lei Cristas, a lei de bullying habitacional sobre os mais fracos como foi aqui votado, à revelia da oposição e do interesse dos mais frágeis e vulneráveis”.