Os advogados do antigo ministro da Economia Manuel Pinho e do ex-presidente do BES Ricardo Salgado criticaram esta terça-feira a juíza de instrução do processo EDP após o debate instrutório, considerando que não houve uma verdadeira fase de instrução.
"Nem instruções de dois anos, nem instruções de duas horas. Não devemos querer nem umas nem outras. Uma instrução de duas ou três horas não é uma instrução, como as instruções de dois ou três anos, infindáveis, também não servem a justiça", afirmou Ricardo Sá Fernandes à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Em declarações aos jornalistas, o advogado de Manuel Pinho pediu bom senso na gestão desta fase processual facultativa em que se avalia se os indícios são suficientes para levar os arguidos a julgamento.
"A virtude está no meio-termo e aquilo que eu quero para o meu país é que haja em relação a esta matéria sentido de equilíbrio e bom senso. Nem manobras dilatórias que prolongam durante meses ou anos, inutilmente, as instruções, nem a falta delas, nem resumir a instrução a duas horas de conversa", resumiu, assumindo que o ex-governante "está revoltado" com o processo, mas "firme no caminho que tem pela frente".
As críticas foram corroboradas por Francisco Proença de Carvalho, mandatário do ex-banqueiro, que notou que "os arguidos não tiveram direito a nada" e que as defesas vieram ao debate instrutório para "cumprir calendário".
"Não tivemos instrução. Depois de mais de 10 anos de investigação em que o Ministério Público fez tudo o que quis, inclusive acusar por factos que não têm nada a ver com o processo EDP que andou a divulgar convosco, os arguidos não tiveram direito a nada, nem a uma prova", disse o advogado, que valorizou o cenário admitido pelo Ministério Público em relação à realização de uma perícia médica ao antigo presidente do BES em fase de julgamento.
Já durante a sessão no tribunal, o advogado Manuel Magalhães e Silva, que representa a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, tinha também visado a juíza, considerando que a magistrada Gabriela Assunção "não está em condições de apreciar, a menos que seja uma apreciação meramente formal" dos indícios invocados pelo Ministério Público: "Neste espaço de tempo é manifestamente impossível".
As acusações
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
