Terminada a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o chefe do Governo anunciou mais uma medida de apoio às famílias, depois de o Governo ter revisto em alta a previsão de crescimento da economia para este ano. Ao lado da ministra do Trabalho, António Costa concretizou o novo apoio.
No final da reunião, que decorreu por videoconferência, o primeiro-ministro fez o anúncio, no antigo Ministério do Mar, em Algés: um “aumento intercalar de 3,57% das pensões a partir de julho”.
Depois de elencar os vários apoios aprovados anteriormente pelo Executivo, António Costa referiu que se tratou de um “conjunto de medidas”, que abrange famílias e empresas, que permitiu “melhorar a situação económica”, verificando-se “um crescimento da economia superior ao previsto, uma redução da divida mais acentuada, um maior volume de emprego e um reforço da sustentabilidade da Segurança Social – seja fruto de mais população, seja por efeito de estar a ser aplicado o acordo de competitiva e salários”.
Apesar deste cenário, a inflação mantém-se “num nível ainda elevado”, pelo que, destacou Costa, o Governo aprovou um “aumento intercalar das pensões a partir de julho, de 3,57%”. Esta subida “somada ao aumento já concretizado em janeiro” vai fazer com que "ao longo deste 2.º semestre os pensionistas já terão a sua pensão atualizada ao valor que resulta da lei de bases da Segurança Social".
Desta forma, precisou, no conjunto do ano de 2023, as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) terão uma atualização total de 8,4%, enquanto nas que estão entre dois e seis IAS esta será de 8,06% e entre seis e 12 IAS será de 7,46%. Sendo que, destacou Costa, a esta atualização soma-se o pagamento de valor equivalente a meia pensão feito outubro do ano passado.
"Isto significa que não só não haverá qualquer perda de poder de compra das pensões, como a partir de julho e até dezembro já será uma pensão correspondente ao que teria resultado da lei de bases", assegurou, sublinhando a necessidade de as medidas serem tomadas tendo também em conta as condições necessárias para manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o sistema de Segurança Social.
Passando depois da palavra à ministra da tutela, Ana Mendes Godinho destacou os primeiros cenários de saldos negativos preveem-se agora para 2033, assinalando que estamos perante um adiamento de 17 anos face às projeções que existiam em 2015.
O melhor desempenho da economia e a resiliência do emprego, bem como o pressuposto de rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a chamada 'almofada' do sistema previdencial) explicam este adiamento e permitiram também a atualização intercalar das pensões.
"Há de facto um aumento do saldo previdencial durante a próxima década e fica, assim, adiado para 2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema presidencial", disse a ministra, precisando que "na prática isto significa que mesmo já contando este aumento intercalar", se consegue "ganhar 17 anos para os primeiros saldos negativos face às projeções que existiam em 2015" e um "ganho de três anos" relativamente às projeções de 2022, o que, acrescentou, é “o maior sinal que podemos dar às futuras gerações”.
Já nas questões dos jornalistas, António Costa prometeu ainda continuar a reduzir a carga fiscal, dizendo ser necessário que os portugueses confiem no sistema de pensões. “[É preciso], os pensionistas terem a confiança de que a pensão não será sacrificada e os [pensionistas] de amanhã terem a confiança de que aquando da idade da reforma, o sistema continua robusto”, declarou.
Este novo apoio junta-se aos anunciados no final de março e que incluem a isenção do IVA em mais de 40 alimentos (medida que entra em vigor esta terça-feira), o aumento dos salários da Função Pública, o apoio mensal às famílias mais vulneráveis (um total de 360 euros por ano), e um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família (180 euros por ano).
Na conferência de imprensa, António Costa revelou ainda a data de pagamento destas medidas. Se, como já era conhecido, “entra em vigor a taxa 0% do IVA para conjunto de bens alimentares”, na próxima quinta-feira, dia 20 de abril, será feito “o primeiro pagamento de 90 euros às famílias mais vulneráveis”.
Já “o reforço do abono de família”, bem como “os apoios à renda e a bonificação de juros” chegarão em maio, referiu o primeiro-ministro, que no início desta conferência de imprensa apresentou as contas, indicando que este conjunto de medidas de apoio, às empresas e ao rendimento das famílias e dirigidas controlo dos preços da energia tomadas, ascende já a seis mil milhões de euros.
"Nem truques, nem ilusões"
Questionado sobre as críticas da oposição, o primeiro-ministro garantiu que o Governo nunca usou truques nem ilusões e que os portugueses receberam tudo o que tinham para receber. “Nos momentos de incerteza é mais importante do que nunca manter a confiança e para isso é preciso, em primeiro lugar, falar sempre verdade, segundo, nunca corrermos o risco de dar um passo maior do que a perna”, vincou Costa.
“Quando sublinhei que não só não há perda como há ganho do poder de compra, não é por que houvesse perda, porque os aumentos até ao final deste ano - entre o complemento pago em outubro e a atualização em janeiro - foram todas acima da inflação. Mas não me esqueci de tudo o que ouvi ao longo destes meses, que havia truques, ilusões, até ouvi dizer que havia corte das pensões. Ora, aquilo que fica claro é que não houve truque, não havia ilusão, não houve corte das pensões, tudo aquilo que as pessoas tinham direito receberam e até receberam o complemento de outubro que estava para além dessas medidas”, esclareceu.
Há margem para mais medidas, diz Medina
Na apresentação, esta manhã de segunda-feira, do Programa de Estabilidade, o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano de 1,3 - previsto em outubro - para 1,8%. Além disso, o Executivo prevê que a inflação continue a descer e chegue aos 5,2% em 2023.
Uma revisão em alta das projeções que, vincou o ministro das Finanças, ”vai-nos permitir rever o nosso elenco de medidas já com solidez relativamente ao ano de 2022". Medina acrescentou ainda que a opção do Governo é, neste momento, mais do que reduzir o défice, dar mais apoio às famílias.
[Notícia atualizada às 16:42]