A ditadura do Estado Novo durou 48 anos e nesse quase meio século havia proibições legais e morais que levaram ao aprisionamento de muita gente por coisas que, hoje em dia, as gerações mais novas podem tomar por garantido. Esborratar a tinta da caneta no papel ou utilizar um isqueiro podiam dar prisão por período indeterminado.
De 1933 a 1974 não se podia votar, não havia liberdade de expressão, não se podia contrariar o Governo, não se podia viajar livremente, não se podia reunir ou associar, não se podia namorar na rua, não havia férias pagas, acesso a saúde pública e gratuita, não se tinha o direito à educação, nem à justiça.
No entanto, existem atos que fazem parte do nosso dia a dia que são inofensivos, mas que no tempo do Estado Novo eram condenáveis e suscetíveis a penas de prisão.
Exemplo disso é Idalina Custódia, mãe de Fernanda Nunes, que foi presa com 30 e poucos anos, numa altura em que tinha quatro filhos e pouco dinheiro para cuidar deles.
“Lembro-me da minha mãe a lavar a roupa num tanque e chegar a polícia a cavalo a dizer que se tinha de entregar no posto Paio Pires, junto ao Seixal. Ela estava desolada, só perguntava o que tinha feito”, relembra Fernanda Nunes.
A filha recorda que Idalina tinha estado a escrever uma carta em cima de uma arca, sem luz, para enviar à sua mãe que se encontrava muito doente no Alentejo.
“A minha mãe estava a escrever com uma caneta onde se molhava a ponta na tinta e, a certa altura, a minha irmã mais nova passou por ela e entornou o tinteiro por cima da carta. A minha mãe não tinha possibilidade de comprar outra e limpou muito bem limpinha”, conta Fernanda.
Quando foi entregar a carta, Idalina Custódio explicou no posto o que tinha acontecido e não houve qualquer problema com o selo estar um pouco sujo. A mãe de Fernanda ficou descansada, como explica a filha, mas poucos dias depois teve de se entregar na polícia.
A carta suja fez com que fosse presa, deixando os seus quatro filhos desamparados. Por sorte, tinha um vizinho norte-americano abastado e com carinho pela sua família que, ao fim de 15 dias, a foi libertar juntamente com o filho mais velho.
Esta é uma das muitas histórias do tempo em que o Estado Novo se mantinha no poder através da repressão policial e moral.
A PIDE era a força policial que assegurava a manutenção do poder político de Salazar e os seus ministros e que sancionava e reprimia qualquer adversário ao regime - e um adversário poderia ser alguém que sacudisse o pó do seu tapete à janela.
Tendo isso em conta, tudo o que pusesse em causa “Deus, Pátria e Família”, aos olhos da polícia e do regime, era condenado e sancionado.
Porém, nunca estava bem explícito o que poderia pôr em causa essa moral Salazarista, para além das leis básicas que reprimiam direitos e liberdades fundamentais.
Havia, também, leis que se dizia que eram para favorecer certas indústrias “amigas dos regime” como a dos fósforos. Ercília Moreira Santos foi “vítima” desse favorecimento por acender um cigarro com isqueiro à sua irmã.
“A minha avó estava no Cinema Condes, que existia na Baixa, e estava com a irmã. A minha avó nunca fumou, mas tinha um isqueiro e a irmã dela, Aurora, pediu-lhe para acender o seu cigarro no intervalo do filme”, conta Francisco Pena, neto de Ercília.
A meio do cigarro, as duas irmãs ainda comentaram que dois homens vestidos de civis estavam a vigiar e que muito provavelmente eram polícias.
Já depois do filme, a andar para casa, os dois homens vão atrás das irmãs, segunda conta Francisco, interrompem o seu passo, não se identificam e questionam: “As senhoras não sabem que não se pode fazer lume?”.
“A minha avó respondeu ‘que parvoíce, claro que se pode’ e o homem responde que não se pode com um isqueiro. A minha avó, hoje em dia, não sabe se eram PIDE, mas os homens começaram a ficar mais exaltados e disseram que a minha avó tinha de pagar uma multa. Recusou-se e, por isso, os homens levaram as duas para a esquadra ao pé do Teatro Nacional”, explica o neto.
Na altura, era preciso uma licença para poder ter e utilizar isqueiros que, como já referido, seria motivo de encorajamento para comprar fósforos.
A caminho da esquadra, Ercília aproveitou o bolso do seu sobretudo para ir desfazendo e escondendo as peças do isqueiro com o qual tinha acendido o cigarro de Aurora.
Quando as duas irmãs chegaram à esquadra, interrogaram Ercília sobre o isqueiro que tinham visto junto ao Cinema Condes.
“A minha avó nega, enquanto eles pressionam para tirar o isqueiro do bolso. Nesse momento, a minha avó tira apenas o depósito de gás do isqueiro e não um isqueiro. O policia ficou bastante aborrecido, acabou por ser detida uma noite inteira por ter o isqueiro, mas não pagou multa. Depois o outro agente da esquadra libertou-as”, recorda Francisco Pena a história que a sua avó lhe contou e recontou muitas vezes.
Outro exemplo está datado em 1953 em que a Câmara Municipal de Lisboa publicou a Portaria nº69035, que dizia respeito ao Policiamento de Logradouros e Zonas Florestais, com vista a aumentar a vigilância em zonas que consideravam “quentes”.
Nesse documento, a Câmara enunciava as multas de acordo com a gravidade do ato: se tivessem mão na mão seriam dois escudos e cinquenta centavos (0,01 cêntimos), se tivessem a mão “naquilo” seria 15 escudos (7 cêntimos), se tivessem “aquilo” na mão seriam 30 escudos (14 cêntimos), se tivessem “aquilo” “naquilo” seriam 50 escudos (24 cêntimos), “aquilo” atrás “daquilo” seriam 100 escudos (49 cêntimos) e a língua “naquilo” seriam 150 escudos (74 cêntimos), fotografados e presos.
Como referência do valor dos escudos na altura, uma entrada no Casino Estoril com consumo mínimo era 25 escudos, uma caneta Montblanc era 130 escudos e um rádio era 900 escudos.
No livro “Era Proibido” de António Costa Santos estão discriminadas duas dezenas de obrigações que, se não fossem cumpridas, poderiam acabar em cadeia para os cidadãos portugueses, tais como:
- Enfermeiras e hospedeiras não poderem casar
- Professoras primárias precisarem de autorização do Estado para casar e tinham de ter salário inferior ao do marido
- Não se poder andar de bicicleta ou ter um isqueiro sem licença
- Não se poder dar um beijo em público
- As raparigas não poderem mostrar os joelhos, sendo as suas saias medidas à entrada da escola
- Não se poder beber Coca-Cola
- Não se poder divorciar
- Não se poder jogar às cartas no comboio
- Não se poder sacudir o pó
- Uma mulher não poder andar sozinha na rua à noite
- Não se poder reunir com mais de três pessoas
- Não se poder pedir dinheiro na rua
- Não se poder conduzir táxi ou entregar correio sem boné
Segundo o autor “o clima de proibição sistemática, abarcando tudo, mas tudo, dos mais inofensivos comportamentos aos mais subversivos panfletos, levou a que, com o tempo, nem fosse necessário produzir uma lei para proibir, por exemplo, a entrada de uma senhora de cabeça descoberta numa igreja”.
Neste sentido, deixou de haver propriamente leis redigidas, mas mais condutas obrigatórias que, se não fossem cumpridas, os cidadãos eram sancionados, mesmo não sabendo como discernir o que poderia estar errado de acordo com a moralidade do regime.
