A proposta de lei aprovada pelo Governo aposta na simplificação do licenciamento urbanístico e de ordenamento do território. O objetivo desta terceira fase do pacote Mais Habitação passa por libertar mais solos e construir mais casas com a maior brevidade possível.
A nova plataforma online para o licenciamento urbanístico, apresentada pelo Governo, promete processos mais simples e uniformes, menos problemas e menos encargos administrativos é o que se espera da nova plataforma online apresentada pelo governo para o licenciamento urbanístico.
O secretário de Estado da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, disse que “uniformizar os procedimentos exigidos” poderá ser “o mais importante”.
"[A plataforma] vai permitir aos cidadãos, por exemplo, consultar o estado dos processos e os prazos, e que receba notificações. Mas talvez o mais importante seja uniformizar os procedimentos e documentos que são exigidos pelos municípios ao longo do pais", afirmou Mário Campolargo “Destacamos, por exemplo, a eliminação do alvará da licença de construção”.
Já a ministra da Habitação, Mariana Gonçalves, frisou ter ouvido o setor da habitação nos últimos dois meses, nomeadamente sobre as queixas de uma teia burocrática.
“Todas as seis dimensões pressupõem um incentivo, uma simplificação, celeridade e desburocratização dos processos para garantir mais habitação. Isto vai permitir responder a muitas das preocupações do setor, sermos mais eficazes e rápidos na resposta da matéria habitacional”.
O nova fase do pacote Mais Habitação quer, assim, simplificar processos, garantir mais solos para construção e conseguir construir mais casas em menos tempo para resolver um dos maiores problemas do país.