O ministro da Educação anunciou esta terça-feira que a portaria das vagas para a vinculação de mais de 10 mil professores será publicada até ao final do dia e o concurso deverá arrancar na quarta-feira, após a promulgação do diploma.
Após vários meses de contestação, o Governo responde agora com um novo modelo de recrutamento e colocação de professores para acabar com a precariedade e dificuldades da profissão, nomeadamente com a “casa às costas”.
Tendo isso em conta, o que muda efetivamente para os professores?
Os critérios de vinculação
Para além dos 20 mil professores contratados, o Governo propõe vincular mais de 10 mil professores este ano.
Para esta vinculação o Ministério da Educação decidiu abranger aos docentes com três anos de serviço (1095 dias) e com contrato em vigor até dezembro de 2022.
Para além disto, para estar apto a esta vinculação, os docentes têm de ter contratos celebrados com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores e terem prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desse anos.
Se a realidade não for esta, o Governo ainda apresenta, como alternativa, a vinculação de professores que prestaram, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço nesses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.
Uma outra mudança no que diz respeito à vinculação é a introdução de um novo concurso: a “vinculação dinâmica” que “permitirá reduzir” os prazos para a entrada no quadro dos professores a contrato.
De acordo com o Executivo, este será o principal mecanismo de “combate à precariedade docente” que irá abrir portas para que, “nos próximos anos, muitos docentes" tenham "oportunidade de ingressar na carreira”.
No próximo ano letivo a “vinculação dinâmica” abrangerá 10.500 professores a contrato.
A área de colocação
Atualmente, o Quadro de Zona Pedagógica (QZP) - áreas geográficas em que os professores são colocados após a vinculação - só abrange 10 áreas.
No entanto, com este novo decreto-lei, as área passam a ser 63, para que os professores apenas percorram distâncias máximas de 50 quilómetros.
Igualmente, vão abrir novas vagas para os quadros da escola - alternativa o Quadro de Zona Pedagógica em que, em vez os docentes estarem ligados a uma região, estão ligados a uma escola.
As 20 mil novas vagas para quadros de escola permitem baixar a percentagem de 20% de professores ligados a QZP para 10%, uma meta do Executivo.
Conselho de QZP
Este conselho será útil para distribuir serviço, tendo em vista as precariedades ou dificuldades de respetivas escolas. O grupo será composto por diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas das respetivas áreas do QZP.
Salários
Os docentes contratados fora dos quadros do Ministério vão passar a ter três escalões de vencimento, sendo que o aumento poderá ser até mais 350 euros brutos por mês.
Nos dois outros escalões:
- segundo escalão: 1.782 euros mensais
- terceiro escalão: 1.938 euros mensais
Concursos
Os concursos internos seguem a norma dos concursos externos, cuja periodicidade é anual. Segundo o Governo, o objetivo do caráter anual do concurso interno diz respeito à necessidade de aproximar os professores cada vez mais à sua área de residência.
O que acontecia antes?
Antes deste diploma, os únicos abrangidos para a vinculação seriam os docentes com três contratos sucessivos anuais com horário completo.
No que diz respeito aos salários dos docentes fora dos quadros, existia apenas um escalão de vencimento.
Já em relação à periodicidade dos concursos internos estes realizavam-se de quatro em quatro anos.
A graduação profissional mantém-se como único critério de contratação, ao contrário do que o Executivo pretendia, sendo que sugeria incluir perfis de competências.
As negociações e o diploma
Este é o primeiro diploma sobre o recrutamento de professores elaborado de raiz desde 2012.
No entanto, para a Federação Nacional de Educação (FNE), ao contrário do que dizem o ministro da Educação e o primeiro-ministro, o novo diploma de concursos continua a obrigar os professores a "andar com a casa às costas".
Para o secretário-geral, o texto "traz muitos perigos", como as ultrapassagens na carreira e"aposta numa nova lógica que é a de fazer com que os professores andem de mochila às costas".
Já esta terça-feira, o primeiro-ministro reafirmou a ideia de que este diploma combate a precariedade e traz estabilidade ao corpo docente, dizendo que para muitos professores "acabarão os dias de casa às costas".
