A defesa de Ricardo Salgado reagiu esta quarta-feira à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que agravou a pena no âmbito de um processo que foi separado da Operação Marquês e admite avançar com uma queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O ex-banqueiro passa a ter oito anos (em vez dos anteriores seis) de prisão para cumprir, numa decisão que os advogados consideram “um ataque à dignidade humana”.
“Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva”, lê-se num comunicado dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
A decisão, conhecida esta quarta-feira, “ignora os mais básicos direitos humanos de um cidadão com 78 anos (a um mês de fazer 79), que padece de comprovada e grave Doença de Alzheimer”, refere a defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), que cita o “último relatório médico, de 1 de maio” para realçar que Salgado estará medicado e a participar num ensaio clínico.
Os advogados do ex-banqueiro garantem que vão recorrer “a todos os mecanismos legais para preservar a dignidade humana” de Ricardo Salgado e que, “se tal vier a ser necessário”, avançarão também com uma queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
No comunicado, é ainda referido que “tem sido documentado pelos vários profissionais de saúde que o acompanham um agravamento significativo do seu estado de saúde global” um “agravamento da memória” e outras alterações do comportamento, “com risco de queda e episódios de incontinência”.
Ricardo Salgado estará também a sofrer uma “perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária”, como a higiene pessoal e alimentação.