O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira e anunciou a aprovação da possibilidade de voto antecipado e em mobilidade nas Eleições Europeias em 2024 e, também, dois projetos de proposta de lei no âmbito das reforma das ordens profissionais.
A apresentação foi feita por André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que explicou que as propostas para as ordens profissionais têm, o propósito de eliminar restrições de acesso ás profissões e melhorar as condições de concorrência.
Da mesma forma, as propostas cumprem uma das metas com “maior relevo no Plano de Recuperação e Resiliência”.
“Este processo foi iniciado com a alteração à lei quadro das associações públicas profissionais já este ano, tendo sido auscultadas todas as entidades relevantes”, referiu Moz Caldas, que se encontra acompanhado por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.
Tendo isto em conta, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que adapta os estatutos de oito ordens profissionais:
- Ordem dos médicos e veterinários
- Ordem dos biólogos
- Ordem dos contabilistas certificados
- Ordem dos psicólogos portugueses
- Ordem dos nutricionistas
- Ordem dos despachantes oficiais
- Ordem dos assistentes sociais
- Ordem dos fisioterapeutas
Da mesma forma, foi aprovada a proposta de lei que altera o regime jurídico da Constituição e funcionamento das sociedade profissionais, abrangidas por associações públicas profissionais “para permitir a constituição de sociedade multidisciplinares”.
“Nos dois diplomas o Governo teve em conta as participações das ordens profissionais, aproximando-se das preocupações de algumas delas”, explicou Moz Caldas.
Europeias 2024
O Governo aprovou igualmente uma proposta de lei que altera as disposições legais da eleição para o Parlamento Europeu que se dará em 2024.
José Luís Carneiro adiantou que nas eleições para o Parlamento Europeu se permitirá o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e o voto em mobilidade no estrangeiro nas mesas de voto das comunidades portuguesas.
Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024.
No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.
Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo "está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade".
Sustentabilidade
Por último, foi ainda aprovada a resolução que constitui o dia 25 de setembro como o dia nacional da sustentabilidade, “dando cumprimento à resolução da AR nº47 de 2021 procurando que esta iniciativa contribua de forma relevante para a divulgação de informação, a promoção do conhecimento e capacitação de todos os atores sociais para a mudança consciente de comportamentos”.