José Sócrates perde mais um recurso no qual pedia o afastamento de juízes do Tribunal da Relação. A defesa de Sócrates alegava violação das regras de distribuição.
Este já é o segundo recurso que José Sócrates perde esta semana, em que, neste caso, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de afastamento de um coletivo de juízes do Tribunal da Relação a quem foi distribuído outro recurso do ex-primeiro-ministro.
Sócrates e a sua defesa alegavam que as regras de distribuição tinham sido violadas, mas o Supremo afirmou que o pedido era “manifestamente infundado”.
Já esta quinta-feira, José Sócrates perdeu o recurso às medidas de coação que o obrigam a apresentações quinzenais no posto policial da área da respetiva residência. O antigo primeiro-ministro pediu recurso à decisão da juíza que o submeteu a apresentações de 15 em 15 dias numa esquadra próxima da sua residência.
Os juízes da Relação concordam que o antigo governante violou grosseira e ostensivamente o Termo de Identidade e Residência ao ausentar-se para o Brasil por períodos superiores a cinco dias, sem dar conhecimento ao Tribunal.
No recurso que formulou, José Sócrates considerou a decisão de apresentação quinzenal “manifestamente errada e gravemente abusiva, uma vez que foi tomada pela Senhora Juíza recorrida não obstante nenhum motivo válido, legítimo e legal haver para sujeitar o ora Recorrente a uma medida de coação (…)”.
