País

Advogados não perdem poderes com nova lei das ordens, garante ministra da Justiça

A ministra da Justiça promete apresentar nas próximas semanas uma proposta formal aos oficiais de justiça para um novo estatuto profissional.

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Ouvida no Parlamento, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu que os advogados não vão perder poderes com a nova lei das ordens.

Os críticos anteveem graves prejuízos para o cidadão e o estrangulamento dos tribunais com o novo diploma aprovado este mês e que altera os estatutos de 12 ordens profissionais.

A ministra falou ainda dos oficiais de justiça ao prometer novo estatuto.

“2023 é mesmo o ano dos oficiais de justiça, cujo estatuto comprometemo-nos a rever e vamos cumprir”.

Catarina Sarmento e Castro assegurou que as negociações em curso caminham em direção a um entendimento e que Governo já acedeu a algumas reivindicações.

A ministra da Justiça promete apresentar uma "proposta formal" para um novo estatuto profissional nas próximas semanas.