O Tribunal da Relação do Porto decidiu esta quarta-feira substituir a prisão preventiva de Miguel Reis, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, pela obrigação de permanência na habitação, com pulseira eletrónica.
Miguel Reis, que está há cinco meses e meio em prisão preventiva, só sairá da cadeia quando a Direção-Geral do Serviços Prisionais verificar as condições técnicas para a instalação dos meios de vigilância eletrónica na casa do ex-autarca.
Miguel Reis foi detido a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex. Renunciou ao mandato como presidente da Câmara.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
O ex-autarca, que ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, mas regressou ao Parlamento no dia 29 de maio, o que lhe valeu a perda de confiança política por parte de Luís Montenegro.
A operação Vórtex está relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".