O PS admite corrigir lei do Governo sobre a amnistia a jovens entre os 16 e os 30 anos pela vinda do Papa. O Conselho Superior da Magistratura diz que o critério da idade é inconstitucional pela forma como está justificado.
Os socialistas reconhecem o risco de ilegalidade e garantem que estão disponíveis para melhorar a proposta que confere amnistia aos jovens pela visita do Papa Francisco a Lisboa na primeira semana de agosto.
Depois das reservas levantadas pelo Conselho Superior da Magistratura das críticas dos reclusos e da divisão de opiniões por parte de constitucionalistas, o vice-presidente da bancada socialista admitir corrigir a proposta de lei para a redução de penas para reclusos entre os 16 e os 30 anos pela vinda do Papa a Portugal.
O Governo optou por conceder a amnistia a pessoas até 30 anos por ser esse o limite de idade dos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude. A medida suscitou polémica, porque pode estar em causa uma violação do princípio da igualdade.
A proposta prevê o perdão de um ano no caso de jovens com penas de prisão até oito anos ou com coimas até aos mil euros, com exceção dos crimes graves como homicídio, violência doméstica maus-tratos ou ofensas à integridade física.
Segundo Pedro Delgado Alves, o PS espera contar com o apoio das restantes forças políticas.
A proposta é debatida esta terça-feira em plenário da Assembleia da República, com caráter de urgências para estar em vigor a tempo da JMJ Lisboa 2023 a 1 de agosto.