A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, vai recorrer da sentença a que foi condenada. A pena aplicada foi de um ano e três meses de prisão suspensa, pelo crime de falsificação de documento.
A mesma condenação foi aplicada ao empresário de construção civil Carlos Pinho, que é também presidente do F.C. Arouca. Já o ex-autarca José Artur Neves, também arguido neste processo, acabou absolvido.
Os factos estão relacionados com as obras de pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.
Acontece que, de acordo com a acusação do Ministério Público, logo após o início de funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém terá determinado a abertura de um procedimento por ajuste direto, por 42.617,50 euros, "tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução".
Segundo a acusação, com a celebração deste contrato, "foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa".
