O deputado do PSD Pinto Moreira reafirmou hoje que não praticou os crimes imputados no âmbito da Operação Vórtex, mas considerou "normal e expectável" que o tribunal tenha decretado, esta sexta-feira, a proibição de contactar com envolvidos no processo.
"Reafirmo que os factos que me estão imputados não foram por mim praticados", declarou, aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde hoje foi ouvido, na sequência do pedido do Ministério Público (MP) de uma medida de coação mais gravosa de que o Termo de Identidade e Residência a que estava sujeito desde que foi constituído arguido em março.
Para o MP, o ex-presidente da Câmara de Espinho devia ser sujeito a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi hoje validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.
Pinto Moreira proibido de contactar autarcas e funcionários de Espinho
No âmbito da Operação Vórtex, Pinto Moreira ficou hoje proibido de contactar com arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários da Câmara de Espinho, medida, cumulativa ao termo de identidade e residência já prestado nos autos.
Aos jornalistas, Pinto Moreira desvalorizou a medida de coação, considerando que a mesma era "absolutamente normal e expectável". Num comunicado à imprensa, o tribunal aponta os três argumentos que presidiram à decisão de aplicar esta medida de coação ao arguido Pinto Moreira que, começa por sublinhar, se "mostra fortemente indiciado da prática de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas por funcionário".
Para esta decisão contribuiu ainda o facto de estarem em causa crimes punidos com pena de prisão e por, no entendimento do juiz de instrução criminal, estarem verificados em concreto os perigos de perturbação do decurso da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a conservação ou veracidade da prova e de continuidade da atividade criminosa ou perturbação "grave" da ordem e tranquilidade pública.
Por último, foram ainda valoradas as diligências em curso relacionadas com eventuais vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas na sequência da alegada prática dos crimes de que está acusado.
Ex-autarca foi constituído arguido em março
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto.
À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência. No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.
O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".
Pinto Moreira terá recebido suborno de 50 mil euros
De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.
O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.
Na terça-feira, Pinto Moreira anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas "as condições pessoais e políticas" para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.