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Bombeiros Sapadores de Setúbal contestam corte do subsídio de turno

Câmara Municipal de Setúbal afirma que decisão partiu do tribunal, mas garante estar do lado dos profissionais.

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Esta é uma luta que dura há oito meses, mas com reivindicações que começaram há quase uma década: os Bombeiros Sapadores de Setúbal estão em litigio com a Câmara Municipal, e em greve, agora também, pela falta de pagamento de trabalho suplementar e corte do subsídio de turno.

Esta semana o autarca de Setúbal teve que ser escoltado pela PSP, devido ao protesto dos Bombeiros Sapadores, e foi mesmo obrigado a abandonar o recinto da Feira de Santiago.

Apesar de estarem em greve, mais de uma centena de bombeiros garantem continuar a garantir os serviços essenciais.

“Há 25 municípios com Bombeiros Sapadores ou Municipais, mas mais nenhum, além de Setúbal, deixou de pagar o trabalho suplementar, horas extra e o subsidio de turno”, refere o Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores que entende que "quem faz fins de semana, noites, feriados, quem passa a noite de natal e fim do ano em serviço no quartel tem de ser pago".

Corte de subsídio aumentou polémica

O recente corte do pagamento do subsídio de turno, por parte da Câmara Municipal de Setúbal aumentou, ainda mais, a polémica. O edil diz ter sido por decisão do tribunal e que, por isso, é para cumprir, embora diga estar do lado dos Bombeiros Sapadores.

André Martins fala da necessidade de rever duas Leis que entram em conflito: a 106 de 13 de abril de 2002, que estabelece o horário de 12 horas de trabalho por semana para Bombeiros Sapadores, sem direito a qualquer outra remuneração, e a outra, de Junho de 2014, que estabelece as 35 horas semanais da função pública.

O presidente da Câmara garante o pagamento retroativo dos valores aos Bombeiros, mas só se, e quando, o Governo alterar a lei.