O juiz Carlos Alexandre voltou a ordenar o arresto da pensão de Manuel Pinho. A decisão tinha sido revogada em maio pelo Tribunal da Relação, mas os procuradores do Ministério Público contornaram o chumbo e pediram o novo arresto num processo diferente. O advogado diz, na SIC Notícias, que ainda não foi notificado da decisão. No entanto, a ser verdade, considera de uma "enorme gravidade" e promete reagir "do ponto de vista criminal" contra o procurador Carlos Casimiro e do juiz Carlos Alexandre.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, considera que, se for verdade, o Estado de direito foi "desrespeitado":
"Neste caso, quem é o prevaricador não é Manuel Pinho, são aqueles que desrespeitaram as regras do Estado de direito".
Na SIC Notícias, conta que Manuel Pinho teve uma reação de "estupefação", uma vez que não foram notificados oficialmente.
"Aquilo que sabemos foi notificados órgãos de comunicação. Do ponto de vista oficial, não temos conhecimento de nada", afirma.
A ser verdade, diz que é um ato de "enorme gravidade" e promete reagir de forma "muito rigorosa" e até do ponto de vista "disciplinar e criminal".
"Não confundo este ato com a Justiça portuguesa. Não confundo magistrados. Detesto generalizações. Não quero fazer deste um caso contra a Justiça. Mas sim de quem agiu de forma manifestamente abusiva e violando regras do Estado de direito".
Questionado sobre o que considera "grave", refere que o juiz escolhido "é o que dá jeito". "Neste processo, não é a primeira vez que acontece", salienta.
Além disso, acrescenta que não entende como é que "se vem requerer um terceiro arresto".
"É uma forma de tornear a Justiça e desrespeitar decisões dos tribunais portugueses", considera Ricardo Sá Fernandes.
O advogado garante, na SIC Notícias, que está preparado para lutar "até às últimas consequências", reagindo "do ponto de vista criminal" contra os magistrados e volta a reforçar:
"Eu não ataco a Justiça, não ataco o Ministério Público ou os juízes de instrução. Ataco este ato concreto praticado por estes magistrados concretos".
Juiz Carlos Alexandre manda arrestar pensão de Manuel Pinho
O juiz Carlos Alexandre voltou a ordenar o arresto da pensão de Manuel Pinho. A decisão tinha sido revogada em maio pelo Tribunal da Relação, mas os procuradores do Ministério Público contornaram o chumbo e pediram o novo arresto num processo diferente.
É uma pensão de 26 mil euros mensais que o Ministério Público insiste que não pode ir parar às mãos de Manuel Pinho. Primeiro foi alvo de uma apreensão que seria revogada pelo Tribunal da Relação. Depois foi transformada num arresto que em maio os juízes desembargadores voltaram a anular, mandando devolver a reforma ao ex-ministro com retroativos. Cerca de 400 mil euros, soma dos meses que tinham ficado retidos. Foram também devolvidos vários objetos que tinham sido arrestados em casa de Pinho, entre eles, uma maquina de flippers.
Mas as duas negas no processo que vai levar Manuel Pinho ao banco dos réus não fizeram desistir o procurador Carlos Casimiro. Desta vez, apurou a SIC, o magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fez o pedido de arresto no chamado inquérito aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), ainda sem acusação, e que tem como arguidos, para além de Pinho o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o seu braço direito, Manso Neto.
O requerimento do Ministério Público foi feito já durante as férias judiciais e por isso não foi parar à juíza titular do processo, mas sim ao juiz que estava de turno e que, nesse dia, era Carlos Alexandre. O mesmo que tomou as 2 decisões anteriores, o que lhe valeu uma participação no Conselho Superior da Magistratura, por não ter acatado uma ordem de um tribunal superior. A queixa está em fase de averiguações no órgão de gestão dos juízes e pode dar origem a um processo disciplinar.
O Ministério Público diz que neste processo que nasceu há 11 anos os prejuízos para o Estado são astronómicos, daí ser preciso garantir bens para eventuais indemnizações.
Carlos Alexandre assinou por baixo, naquela que terá sido uma das últimas decisões como juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Manuel Pinho está em prisão domiciliaria há mais de um ano e meio.