Os novos funcionários dos tribunais podem vir a ganhar menos de 800 euros por mês, segundo avança o jornal Público. Os funcionários judiciais acusam o Ministério da Justiça de exploração laboral.
Para colmatar a falta de funcionários nos tribunais, foram recentemente contratados pelo Governo 200 oficiais de justiça que entram ao serviço já em setembro.
Mas, segundo o jornal Público, os ordenados que podem nem chegar aos 800 euros mensais líquidos, já com subsídio de refeição incluído.
“No dia 1 as pessoas podem vir tomar posse, até porque o Ministério está a fazer uma jogada de marketing e de propaganda, porque durante 15 dias vai-lhes pagar a estadia em Lisboa, para lhes dar a formação. Mas depois destes 15 dias, os 115 [oficiais de justiça] que vão ser colocados nas Comarcas de Lisboa vão ter de sobreviver com vencimento inferior a 800€”, afirma o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.
Este é “um baixo rendimento” que, segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), afeta também quem trabalha há vários anos no setor.
“Quando há aumentos para o regime geral ou para os técnicos superiores, nós como não somos nem uma coisa nem outra acabamos por ficar aqui no limbo onde o salário mínimo é cada vez mais o salário que se aproxima dos oficiais de justiça”, defende o presidente do SFJ.
"Chegam a fazer mais 5/6 ou 7 horas por dia e não lhes é pago um único cêntimo por esse trabalho a mais. Ou seja não é só baixos salários, é uma questão de exploração do trabalho que o Ministério da Justiça, reiteradamente, está a fazer", acrescenta.
Ao jornal público, o Ministério da Justiça esclarece que “a remuneração prevista para estes trabalhadores é de 862 euros e 84 cêntimos, acrescentando ainda o subsídio de refeição”, valores onde não estão incluídos os descontos para a segurança social e IRS que o ministério considera que são "taxas residuais".