Marcelo Rebelo de Sousa afirma que apenas o tempo dirá quem tem razão em relação ao veto do pacote Mais Habitação: a Assembleia ou o Presidente da República.
Já em Kiev, na Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a abordar o veto ao pacote Mais Habitação e começou por dizer que "há momentos em que um Presidente promulga, há momentos em que promulga com reticências e há momentos em que veta".
Quando há um veto, declarou, a Assembleia da República "é soberana para ir por diante" com o documento apresentando, ressalvando que mantém as suas reservas em relação ao mesmo.
Atirou ainda que só o tempo dirá quem tem razão e acrescentou:
"Se for a Assembleia [a ter razão] , o Presidente fica muito feliz porque quer dizer que os objetivos são atingidos. Se não for a Assembleia e for o Presidente, o Presidente fica infeliz porque não lhe dá nenhum prazer espiritual vir a ter razão quanto às reservas que levam ao veto".
Veto foi anunciado na segunda-feira
Marcelo Rebelo de Sousa recorreu, esta segunda-feira, ao veto político e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação. O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.