André Ventura desafiou esta quarta-feira o PSD a juntar assinaturas às do Chega para ser possível avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade sucessiva de normas do diploma que alterou a lei da droga.
“Desafiámos o PSD, por escrito, a juntar-se ao Chega num pedido de fiscalização sucessiva abstrata" , anunciou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
A Madeira está contra a nova lei da droga por entender que cria um clima de impunidade e de favorecimento a traficantes. No continente, o Chega diz que o Presidente da República errou ao não pedir uma fiscalização mais ampla da lei.
Ventura indicou que o objetivo é pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre o conteúdo da lei, depois de o organismo ter validado, na terça-feira, a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo.