O PCP propôs, esta quarta-feira, passar a tutela das creches para o Ministério da Educação, e uma rede pública que garanta universalidade e gratuitidade, com a meta de criar faseadamente 148 mil vagas até 2030.
Em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa, Margarida Botelho, do secretariado do Comité Central comunista, anunciou que no início da sessão legislativa o partido vai entregar um projeto de lei que "estabelece um novo paradigma no que respeita à creche", apontando as dificuldades que dezenas de milhares de famílias estão a ter para encontrar vagas para os seus filhos.
Objetivos da proposta
Os objetivos desta proposta, segundo a dirigente comunista, são "assegurar uma resposta educativa de qualidade, assumir a gratuitidade, garantir vagas a todas as crianças dos zero aos três anos e contribuir para a inversão do défice demográfico".
Uma das medidas que o PCP quer implementar é uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo para que as idades entre os zero e os três anos passem da tutela do Ministério da Segurança Social para a do Ministério da Educação.
Segundo Margarida Botelho, os comunistas querem com este projeto de lei fixar "critérios, prazos e objetivos para a criação de uma rede pública de creches", considerando o "necessário faseamento".
"Propõe-se que a criação de uma rede pública que assuma o objetivo da disponibilização de 100 mil vagas até 2026 e de 148 mil até 2030", fixou.
Para que isto seja uma realidade, a dirigente comunista adiantou que será preciso, com urgência, garantir verbas do próximo Orçamento do Estado para mobilizar financiamento comunitário que não conte no endividamento público e ainda identificar imóveis do Estado que possam ser adaptados e também locais onde é preciso construir novos edifícios de raiz.
“Necessidade do país absolutamente evidente”
O PCP aponta ainda a possibilidade de haver creches itinerantes em zonas de baixa densidade populacional. Questionada sobre a expectativa da aprovação pelo PS deste projeto de lei, Margarida Botelho começou por sublinhar que esta é uma "necessidade do país absolutamente evidente".
"Da primeira vez que o PCP falou de uma rede pública de creches parecia uma coisa muito distante e impossível, mas a verdade é que a gratuitidade das creches começou há apenas três anos, em 2020 e foi possível fazer este percurso todo", referiu.
Assinalando que "o Governo do PS não foi propriamente alegre para este caminho, foi bastante empurrado e foi sempre arranjando adiamentos e protelamentos", a dirigente comunista afirmou que se chegou ao caminho de ter "no ano passado 60 mil crianças abrangidas pela gratuitidade".
"O PS vai ter que acompanhar essa evolução, o conhecimento científico e a necessidade do país, nestas duas vertentes: o respeito pelos direitos das crianças, avançar de forma mais decisiva na qualidade, universalidade e gratuitidade e por outro lado avançar naquilo que é uma resposta que o país precisa para combater este défice demográfico", enfatizou.
