O Tribunal Constitucional decidiu, esta esta segunda-feira, que o Chega pode ir a eleições na Madeira, confirmando a decisão do Tribunal do Funchal, mantendo-se as 13 listas concorrentes inicialmente validadas, informou fonte judicial.
O Constitucional considera que o partido tem os estatutos ilegais. Mas, apesar disso, não vê motivos para que não possa concorrer às eleições regionais deste mês.
Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o TC "não conheceu o recurso de Gregório Teixeira", ex-militante do Chega, e "julgou improcedente o da ADN".
"Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou Filipe Câmara à agência Lusa.
Na passada quarta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o TC dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.
Os recursos, referiu na altura o juiz presidente da Comarca da Madeira, foram apresentados na sequência de um despacho que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do Chega Gregório Teixeira, validando assim a candidatura.
O partido já reagiu à decisão do Tribunal Constitucional na rede social X (antigo Twitter).
Recorde-se que um dos fundadores do Chega na Madeira apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a irregularidade da lista de candidatos.
