O diploma da habitação não é caso encerrado, avisa o Presidente da República. Apesar do veto presidencial do pacote de medidas sair vencido, a regulamentação vai ainda passar-lhe pelas mãos.
Marcelo Rebelo de Sousa será obrigado a promulgar um diploma que vetou o pacote Mais Habitação. Depois de promulgado, o programa volta ao palácio de Belém, na fase da regulamentação.
“Daqui a três semanas, o documento é devolvido ao Presidente da República e é obrigado a promulgar, mas depois se verá a outra parte da história. Esse diploma, mas sobretudo o outro diploma precisa de regulamentação, essa há de vir às minhas mãos, aquilo que parece um caso encerrado ainda não é um caso encerrado”, declarou.
Não sendo uma ameaça, soa a desafio. O Presidente gosta de pactos de regime. Queria um para a habitação, mas não viu a vontade atendida.
Acredita, e já o deu a entender antes, que só uma intervenção divina fará funcionar o diploma nesta legislatura.
"Ninguém tem um programa de habitação pronto em dois anos e meio, entre o momento em que são aprovados os diplomas, depois a regulamentar os diplomas, depois a aprovar os programas de construção, se há construção, depois a estimular a iniciativa privada e a cooperativa e depois ver o resultado. Só por milagre é que daqui até fins de 2025 ou meados de 2026 é que se vê resultados", disse Marcelo.
Esta manhã, na tomada de posse dos chefes da GNR e PSP, António Costa saiu de rajada.
O ministro das Finanças já tinha anunciado em julho que em setembro haveria alargamento da bonificação do crédito e negociações com a banca para prestações mais estáveis.
Luís Marques Mendes entrou no detalhe. Segundo o comentador da SIC, acontecerá em meados de setembro.
“Uma medida é o alargamento das taxas de juros, quando houver taxas de juros superiores a 35% ou até a 50%”, explicou, acrescentando que “é criar uma nova oferta por parte dos bancos que permita estabilidade nas prestações e até alguma diminuição do valor das prestações nos primeiros dois anos, nos próximos dois anos”.
Aguarda-se confirmação do Ministério das Finanças pedida pela SIC.
Terça-feira é dia de retomar o conselho de Estado interrompido em julho pelo presidente. A situação económica e social deverá voltar a agenda dessa segunda parte.