André Ventura formalizou a entrega da moção de censura por parte do Chega ao Governo e acusou o PSD de “tibieza, fraqueza e frouxidão” por ter anunciado que se vai abster na votação.
"Fazemo-lo com a consciência de que o início de uma nova sessão legislativa é sempre um momento conturbado na vida dos parlamentos, mas entendemos também que há um acumular de situações que se prolongam desde o fim da sessão legislativa e que não permitem que o ano político comece sem uma censura forte, firme e incontornável ao Governo de António Costa", sustentou.
O líder do Chega reagiu ainda à abstenção anunciada na quinta-feira pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, que classificou o texto entregue como "uma criancice e uma infantilidade.
Ventura desafiou os deputados da bancada social-democrata a furarem o sentido de voto definido pela direção e lamentou inércia do PSD.
"É isso que choca, é isso que melindra, e é isso que torna impossível compreender esta atitude", considerou.
O deputado salientou que “poucos são os dias” em que não ouve Luís Montenegro “dizer que este Governo não serve”, mas “quando é o tira teimas, quando o instrumento chega ao Parlamento e é preciso decidir se já não serve ou se serve, o PSD opta por dizer que a moção não vale de nada e que não é o momento de provocar queda do Governo”.
"Lamentamos muito que num momento que dava um sinal fortíssimo ao senhor Presidente da República de que à direita havia fileiras cerradas, convictas de que este Governo deve terminar funções, e ao mesmo tempo um sinal de que estávamos prontos a governar, que haja um desses partidos, o PSD, que vem dizer o contrário do que tem dito todos os dias na rua que é 'este Governo tem que chegar ao fim'", criticou.
"Apelo aos deputados do PSD, em consciência, que votem esta moção de censura não consoante a disciplina de bancada mas consoante a sua consciência política", disse ainda o líder do Chega.
Questionado sobre o chumbo da moção, devido à maioria parlamentar socialista, Ventura contrapôs:
"Então não faríamos nenhuma alteração ao Orçamento do Estado, porque também não há nenhuma hipótese de serem aprovadas. Então não faríamos nenhuma proposta de alteração às propostas do PS, porque sabemos que não seria aprovada. Dizer isso é que é uma criancice", atirou.
Para Ventura, esta postura "mostra desconhecimento do parlamento de alguém que foi líder parlamentar durante tanto tempo", disse, numa referência a Luís Montenegro.
"Penso que uma moção de censura é o ato por excelência em que o bloco que acha que o Governo deve cessar funções mostra que tem uma alternativa e pelo menos já é alternativa ao dizer que este Governo não serve e que deve haver outro", disse.
Interrogado sobre se se sente responsável pelo eventual adiar do primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, que está previsto para dia 27, mas que devido à apresentação da moção de censura pode ser reagendado, Ventura respondeu que "não há maior momento fiscalizador do Governo do que uma moção de censura".
Ventura disse ainda que o voto contra anunciado pelo PCP "não espanta" o Chega, "mas também já não conta muito" e saudou "a coragem" da Iniciativa Liberal por ter avançado que vai votar a favor.
Moção de censura debatia dia 19
A moção de censura vai ser discutida em plenário na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, ficando adiado o regresso dos debates com o primeiro-ministro.
No final da reunião da conferência de líderes, a deputada Maria da Luz Rosinha, porta-voz, anunciou que de acordo com o novo Regimento da Assembleia da República, aprovado na anterior sessão legislativa, os debates com o chefe do executivo no parlamento não se podem realizar "na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura".
Assim, o regresso dos debates quinzenais, que estava previsto para o próximo dia 27, foi adiado, sem data, que só será decidida na reunião da conferência de líderes da próxima quarta-feira, dia 20.
Maria da Luz Rosinha salientou que a nova data para o regresso dos debates quinzenais "terá que se compaginar com a questão do Orçamento do Estado" para 2024, entregue na Assembleia da República em 10 de outubro, e cuja discussão se prolonga até início de dezembro com os restantes trabalhos parlamentares suspensos.
O debate sobre a moção de censura do Chega ocupará todo o dia 19, e para o dia 20 mantém-se a fixação da ordem do dia, requerida pelo PSD, sobre o tema "Redução de Impostos".
No dia 21, as declarações políticas que estavam previstas 'caem' mas mantém-se a reapreciação do decreto do parlamento vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação.
No mesmo dia, haverá ainda um debate sobre o estado da União Europeia e serão discutidas duas petições. No dia 27, ao invés do debate quinzenal com o primeiro-ministro inicialmente agendado, vão decorrer declarações políticas.