O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juros.
Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação. O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.
Os partidos com assento parlamentar reagiram às medidas anunciadas e a maioria é unânime: [medidas] pecam por tardio e a banca lucra.
PSD diz que “mais vale pouco do que nada”
O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou que as medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a subida das taxas de juro “vêm tarde” e são “limitativas”. Montenegro ressalvou que não quer parecer sempre negativo e crítico, admitindo que as medidas anunciadas têm aspetos positivos, “mas foram apresentadas tarde, o Governo age sempre ao retardador”.
“Mais vale tarde do que nunca e é melhor isto do que nada, mas parece-me muito limitativa porque no fundo dá uma ajuda do ponto de vista da intervenção do Governo para limitar o crescimento dos juros, mas tanto quanto pude perceber implica que a compensação pelo valor que não é pago agora será já daqui a dois anos (…) não é expectável que a situação seja tão mais favorável do que agora”, sublinhou.
Chega crítica medidas “paliativas”
André Ventura considerou que o “Governo, hoje, falha em duas dimensões: nas medidas que já deviam ter sido implementadas e em medidas para as rendas”.
O líder do Chega defende que as medidas do Governo são paliativas a "deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação".
"Estas propostas têm pendor eleitoralista e não vão resolver nada", criticou André Ventura, considerando que estas são “medidas tardias” e deveriam ter sido implementadas “quando a crise se abateu sobre as famílias”.
"A par de serem tomadas tardiamente, são apenas um remendo e não vão mudar o grosso do aumento que já houve para trás da prestação", sublinhou.
Ventura lamentou também que o "Governo não transmita para a banca nenhum dos encargos" e defendeu que os "lucros excedentários da banca" deveriam "sustentar uma parte destes apoios" às famílias.
PAN classifica como “muito poucochinho” as medidas
Inês de Sousa Real classificou como como "uma mão cheia de nada" as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação e considerou que "a banca continua intocável".
"Para o PAN, estas medidas, para além de tardias, são uma mão cheia de nada, soam de facto a muito poucochinho", afirmou Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento depois de o Conselho de Ministros ter aprovado medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro.
"Continuamos naquela que é uma campanha propagandista por parte do Governo. As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro", criticou a líder do PAN.
A deputada única alegou também que a “banca continua intocável” e pediu também medidas para ajudar as famílias fazer face ao aumento das rendas e considerou que continuam "sem ter uma solução à vista".
Inês de Sousa Real defendeu medidas como "crédito bonificado para os mais jovens, alojamento estudantil" ou "um mecanismo travão que impeça uma onda de entrega de casas à banca, nomeadamente com um mecanismo como houve durante a pandemia, como foi o caso da impossibilidade de execução de penhora das casas de morada de família".
"Agora resta saber o que é que o Governo vai optar, se vai optar uma vez mais por ficar sozinho no monólogo da sua maioria absoluta ou se vai entender, de uma vez por todas, que dialogar com a oposição é dialogar com o país e chegar às preocupações reais do país", desafiou.
Propostas do Governo “adiam problemas”, refere Bloco de Esquerda
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, considerou que "as pessoas perdem e a banca lucra" com as medidas apresentadas pelo executivo sobre habitação, alegando que as propostas "criam novas dívidas", "adiam problemas" e "comprometem dinheiro público".
"As pessoas perdem, a banca lucra: é este o resumo das propostas que foram apresentadas pelo ministro das Finanças", defendeu.
Para a coordenadora do BE, as propostas do adiamento das prestações coloca um problema “durante dois anos a prestação pode ser um pouco mais baixa, mas na verdade os devedores ao banco vão pagar toda a dívida mais tarde”.
Mortágua salientou que passados quatro anos "a taxa de juro pode ser igual, até pode ser superior àquela que é hoje, e além da sua prestação habitual, os devedores da banca vão ter que pagar a sua prestação, mais toda a dívida que entretanto foi acumulada".
"Esta proposta não é uma solução, ela é uma nova dívida sobre as famílias", criticou.
Medidas anunciadas são “insuficientes e injustas”
O PCP considerou que as medidas anunciadas pelo Governo para os créditos à habitação são "insuficientes e injustas", alegando que os bancos vão "agradecer e aplaudir" pois "continuam a ganhar com os sacrifícios" das famílias.
"Face a estas medidas anunciadas pelo Governo, é uma evidência que aqueles que certamente irão agradecer e aplaudir estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do povo", afirmou o deputado Bruno Dias.
O comunista considerou que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação são "insuficientes, injustas e que, ao cabo de dez aumentos sucessivos das taxas de juro, pecam por tardias".
"Estamos perante uma opção que é, no fundo, proteger e defender a banca que já está a ganhar 11 milhões de euros por dia, perante o que é apresentado à população como uma redução, teoricamente, da prestação que é paga ao banco, mas os pagamentos são adiados e aqueles que são aparentemente reduzidos terão de ser pagos integralmente mais tarde, de forma acumulada, ao banco", indicou.
O deputado do PCP apontou que "isto significa poupança zero para as famílias e lucros por inteiro para os bancos" e defendeu que "a medida que se impõe como urgente, justa e necessária não é a subsidiação indireta aos lucros da banca, mas sim colocar os bancos a pagar com os seus lucros aquilo que é o impacto do aumento das taxas de juro, contribuindo com uma diminuição proporcional no pagamento ao banco".
Bruno Dias afirmou que "aqueles que estão a ganhar com esta situação dramática deviam ser chamados a contribuir para essa resposta e solução" e que esta medida "já devia ter sido tomada", desafiando o Governo a ter a "coragem política de enfrentar os interesses do poder económico".
O dirigente comunista considerou igualmente que a Caixa Geral de Depósitos devia "ser chamada a intervir no mercado bancário, com a diminuição substancial dos 'spreads' praticados", outra das propostas do PCP.
O deputado criticou ainda o "silêncio revoltante e incompreensível do Governo relativamente à situação dramática que as populações enfrentam no que diz respeito ao arrendamento" e acusou o executivo de "abandono dos inquilinos e daqueles que enfrentam a ameaça de poderem ficar sem casa, ou que já hoje estão sem casa, e que exigem e precisam dessas respostas".
"Para o PCP, a situação é muito clara. Não é possível responder aos problemas da habitação em Portugal sem ter a coragem política de enfrentar os interesses mais poderosos do poder económico, desde logo no que diz respeito à banca e aos fundos imobiliários", salientou, considerando que "em vez de estar a salvaguardar e garantir os lucros dos bancos e a sua proteção para o futuro, o que é preciso é proteger as pessoas, enfrentando e colocando os bancos a serem chamados a contribuir para a resposta necessária".
[Notícia atualizada às 19:11]