Em pleno caos nas urgências hospitalares, chega do Palácio de Belém a notícia de uma promulgação importante. O Presidente da República deu, esta segunda-feira, luz verde ao diploma do Governo para a contratação de médicos estrangeiros. Apesar da promulgação, Marcelo manifesta “dúvidas”.
“Atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população (…) o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e aprova um regime excecional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros na área da medicina destinado a médicos que venham colaborar com SNS".
Marcelo elenca, porém, várias dúvidas em relação do diploma, designadamente “a fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos – e até a compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos – e, não obstante dúvidas sobre a articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna, e ainda a natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento”.
