O presidente do CDS-PP apelou esta sexta-feira ao Governo para que reverta a extinção do SEF e classificou como "insensibilidade social" os aumentos previstos no próximo Orçamento do Estado do Imposto Único de Circulação (IUC).
À entrada para uma conferência do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o Mercado Europeu de Eletricidade, que decorre esta sexta-feira em Lisboa, Nuno Melo considerou que "neste momento há um problema de segurança interna na União Europeia" (UE).
"Não é aceitável a forma como a gestão dos fluxos de migrantes e requerentes de asilo, sem controlo, com grande facilitismo, vai pondo em causa a segurança na UE", defendeu.
Referindo-se ao atentado de Bruxelas desta semana, em que morreram duas pessoas, o líder do CDS-PP frisou que o suspeito "tinha sido julgado e investigado por terrorismo na Tunísia" e o seu visto de asilo tinha sido recusado em 2019, contudo permaneceu no espaço europeu até agora.
O líder do CDS-PP salientou que também o Estado português teve "uma responsabilidade neste caso", já que o cidadão tunisino foi localizado em Portugal em 2015 em situação irregular, mas acabou por fugir do país.
"Se Portugal tivesse garantido que a lei era cumprida e esta pessoa saía da União Europeia, nada disto tinha acontecido", afirmou.
Para Nuno Melo, problemas deste género podem agravar-se com a anunciada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), "no momento em que é mais necessário".
"Queremos apelar à reversão da decisão do Governo de extinguir o SEF, que será trágica e Portugal e péssima para a UE", disse, considerando que "não será substituído por nenhuma entidade com a mesma capacidade e eficácia".
Líder do CDS quer recuo também no aumento do IUC
Nuno Melo pediu ainda ao Governo que recue numa outra medida: o anunciado aumento do IUC para os veículos mais antigos, anteriores a 2007, no próximo Orçamento.
"São veículos que estão disponíveis para famílias com menos recursos e que não têm dinheiro para comprar carros elétricos, mas precisam deles para a mobilidade diária", frisou.
Para Nuno Melo, esta medida "é absurda, injusta e revela uma grande insensibilidade social" e acontece “no pior momento, considerando extraordinário que seja um Governo socialista a implementá-la”.
Apesar de Melo não ter querido antecipar políticas de coligações futuras à comunicação social, remetendo para o Congresso do CDS-PP do início de 2024 essas decisões e nomes de candidatos às europeias, aos participantes da conferência do PPE admitiu que PSD e CDS-PP deverão ser adversários nesse sufrágio de 9 de junho.
Ainda assim, o líder do CDS-PP deixou elogios ao ainda parceiro de coligação em muitas autarquias e, em concreto, ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que também foi orador na conferência.
Ao autarca do PSD que governa Lisboa em coligação com o CDS-PP, Nuno Melo agradeceu a capacidade de organização na recente Jornada Mundial da Juventude e "a coragem" de ter anunciado que a Câmara irá comemorar o 25 de novembro.
"Pela tua coragem -- em Portugal muitas vezes paga-se por isso, mas penso que virá em teu benefício -- muitos parabéns, Carlos Moedas", afirmou.