País

Ministério Público poderá ter confundido portaria na qual acusa Galamba de favorecimento

O despacho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal apresenta uma inconsistência que poderá ser relevante e que diz respeito ao ministro João Galamba. Onde a acusação vê um alegado favorecimento, existe, de facto, uma portaria que nada tem a ver com o conteúdo alegado pelo Ministério Público.

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O Ministério Público tem uma alegação contra João Galamba sobre favorecimento da Start Campus com exemplo de uma portaria que nada tem a ver com o mencionado pela acusação, segundo o Expresso.

Uma das alegações da acusação é que João Galamba pediu a Rui Oliveira Neves, diretor jurídico da Start Campus, para redigir uma portaria em benefício do Centro de Dados de Sines.

Supostamente, a portaria iria permitir à empresa utilizar o terreno da central de hidrogénio, explorado pela REN, para passar cabos de fibra.

No entanto, a portaria mencionada no despacho não está relacionada com o projeto da Start Campus, mas sim com o uso de antigas centrais termoelétricas.

Outro ponto a gerar dúvidas é a acusação de que a Start Campus também teria participado na definição das normas do Simplex Industrial, o projeto do Governo de simplificação de procedimentos administrativos.

A empresa terá formulado normas em benefício próprio, mas estas não chegaram a ser incluidas na lei aprovada em Conselho de Ministros.

Alteração de poder

Segundo noticia o Correio da Manhã, de forma a que conseguisse dar este favorecimento, do qual o Ministério Público acusa o ministro das Infraestruturas, o então secretário de Estado da Energia alterou uma portaria que lhe passou a dar poder de decisão, em vez de ao ministro da Economia, António Costa Silva.