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Operação Influencer: segundo lapso detetado em despacho do Ministério Público

Os procuradores dizem que João Galamba fez uma alteração legislativa para favorecer a empresa Start Campus, mas a portaria que o Ministério Público refere nada tem que ver com a concessão de gás da REN.

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Há um segundo lapso do Ministério Público no processo que levou à queda do Governo. Agora, sobre João Galamba.

Em setembro de 2022, o Ministério Público (MP) intercetou uma série de chamadas entre os arguidos Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, da Start Campus, que terão discutido a necessidade de haver um projeto de despacho para o secretário de Estado da Energia, na altura João Galamba, para que fosse autorizada que a concessão da REN Gás permitisse também a exploração de cabos de fibra para o Centro de Dados de Sines..

Segundo o despacho do MP, este rascunho foi elaborado pelos arguidos ligados à empresa e João Galamba terá aceitado as alterações, que viriam ser aprovadas em Conselho de Ministros, num claro favorecimento à Start Campus. Isto iria permitir-lhes usar os gasodutos da REN para passar cabos de fibra.

No entanto, os procuradores dizem que a portaria em causa é a número 248/2022 de 29 de setembro. Só que, segundo avançou o Expresso numa notícia depois confirmada pela SIC, esta nada tem que ver com o projeto da Start Campus, nem com o projeto de uso dos terrenos dos gasodutos da REN para a passagem de cabos de fibra.

Esta portaria é sim sobre flexibilização futura dos usos dos terrenos afetos aos centros electroprodutores, em particular, das tecnologias de produção de eletricidade e de outros vetores energéticos de origem renovável após o encerramento da instalação original.

Ou seja, as escutas que estão presentes no despacho não batem certo com a portaria mencionada.