O líder do Chega pede ao Presidente da República que não promulgue o decreto enviado pelo Governo sobre simplificação industrial, sem antes verificar junto da Procuradoria-Geral da República se a sua aprovação pode ou não interferir com a operação Influencer.
“O nosso apelo é que o Presidente da República peça à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre este decreto, para confirmação sobre se a eventual promulgação teria algum impacto no processo Influencer ou na situação processual dos arguidos. Porque se tiver, estamos perante um dos maiores abusos do regime democrático”, diz.
André Ventura acusa o Governo de estar a querer branquear eventuais delitos em Sines, com base na notícia que faz manchete desta sexta-feira do jornal SOL.
“O decreto-lei que está para apreciação do Presidente da República pode levar, no limite, não só ao branqueamento da alegada conduta que alguns membros do Governo terão tido, como poderá provocar um efeito de desculpabilização ou despenalização”, avisa o líder do Chega.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do data center de Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.