O Tribunal de Leiria condenou esta segunda-feira um homem na pena única de oito anos de prisão por 30 crimes de burla qualificada (um em coautoria), 30 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um de branqueamento, através do MB Way.
O arguido, de 30 anos e a cumprir pena numa prisão de Leiria, foi ainda condenado a pagar a uma lesada 8.346,01 euros e a outro 3.650 euros, pelos prejuízos causados.
Ao homem, foi concedido o perdão de um ano na pena única (ao abrigo da lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações no âmbito da Jornada Mundial da Juventude), pelo que tem a cumprir, nestes autos, sete anos de prisão.
O perdão é concedido sob condição de "não praticar infração dolosa no ano subsequente" a 01 de setembro de 2023 e de pagar as indemnizações determinadas pelo tribunal coletivo, que declarou perdida a favor do Estado a quantia de 43.451,79 euros, "correspondente à vantagem auferida pelo arguido com a prática dos ilícitos".
O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria condenou também uma arguida na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, mas sujeita a regime de prova.
A arguida, de 36 anos, foi condenada por nove crimes de burla qualificada (um em coautoria), 11 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um crime de branqueamento, sendo que no seu caso não se aplica a amnistia.
O tribunal deu ainda como perdida a favor do Estado 11.466,84 euros, "vantagem auferida pela arguida com a prática" criminosa.
O coletivo de juízes considerou provado que os arguidos, em 2019, "decidiram, umas vezes sozinhos, outras vezes em conjunto", na sequência de um "prévio plano que delinearam", apropriarem-se de dinheiro "através do acesso às contas bancárias de terceiros", obtendo "vantagens económicas para si próprios ou para terceiros que pretendessem beneficiar, com recurso" ao uso fraudulento da aplicação MB Way.
