O candidato a secretário-geral do PS José Luís Carneiro promete apresentar no Parlamento, nos seis primeiros meses da próxima legislatura, uma proposta de reforma do sistema eleitoral, defende um referendo à regionalização e quer regulamentar o "lobbyng". Na sua moção de estratégia, o atual ministro quer ainda criar um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PME), reduzindo os custos do seu financiamento, e concretizar um pacto para a habitação.
José Luís Carneiro apresenta, esta quinta-feira, ao presidente do PS, Carlos César, a moção estratégica da candidatura - um documento com 50 páginas, intitulado "Por todos para todos" e ao qual a agência Lusa teve acesso. Nesta moção, o candidato posiciona o PS como um partido capaz de "entendimentos tanto à esquerda como à sua direita, buscando consensos alargados em áreas estratégicas para o desenvolvimento da democracia e o país".
Na parte da política externa, deixa, contudo, uma demarcação face a partidos à esquerda do PS: "A aproximação a outras forças políticas tem de observar o especial contexto de importância do papel de Portugal na UE e na NATO".
"O contexto de guerra às portas da Europa não parece, aliás, ter caráter conjuntural. Essa condição, acrescida do agravar do conflito no Médio Oriente, determina decisivamente o posicionamento estratégico do PS, reforçando a necessidade da manutenção da sua autonomia estratégica. A aproximação a outras forças políticas tem de observar o especial contexto de importância do papel de Portugal na UE e na NATO", sustenta-se na moção à qual a agência Lusa teve acesso.
Em relação ao sistema político, o candidato à liderança do PS compromete-se a, "nos primeiros seis meses da nova legislatura, e após amplo debate público, apresentar na Assembleia da República propostas a respeito da reforma do sistema eleitoral, da melhoria da ligação entre eleitos e eleitores e correspondente valorização da legitimidade representativa da Assembleia da República".
José Luís Carneiro promete igualmente apresentar nesse início de legislatura propostas de "reforma do sistema de Governo das autarquias, na sequência da descentralização de competências para os seus órgãos, sobre a regionalização e sobre a transparência no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos".
Em matéria de descentralização, o antigo presidente da Câmara Municipal de Baião defende que o PS "deve suscitar e liderar um amplo debate nacional, com vista a uma pronúncia quanto à convocação de um novo referendo nacional sobre a regionalização, ao respetivo modelo territorial e à natureza das atribuições a conferir às regiões administrativas em caso de criação".
Regulamentação do lobbying e o registo da "pegada legislativa"
Se for eleito secretário-geral do PS nas eleições diretas internas de 15 e 16 de dezembro, o atual ministro da Administração Interna "defenderá a regulamentação do exercício de atividades de representação de interesses junto de entidades de natureza pública (lobbying) com obrigatoriedade de registo de interesses".
Neste capítulo da transparência, promete também estabelecer o registo da "pegada legislativa", que identifica a proveniência dos anteprojetos legislativos, bem como "todas as interações entre os órgãos com poder legislativo e entidades terceiras".
O candidato à liderança dos socialistas assume ainda o objetivo de clarificar "matérias de impedimentos e incompatibilidades dos deputados, designadamente no que concerne ao exercício do mandato em acumulação com o exercício de profissões liberais no quadro de sociedades que desenvolvam relações contratuais com o Estado e demais entes públicos ou que litiguem contra estes".
José Luís Carneiro avança igualmente com outra proposta neste domínio: "A publicitação das audiências dos titulares de cargos políticos com partes interessadas, como um contributo para uma boa informação do público em geral com relação à atividade dos governantes, sem pôr em causa a autonomia da atividade política, cuja preservação é fundamental".
A nível interno, no PS, vai exigir a subscrição por todos os candidatos socialistas a cargos eletivos de uma "declaração de compromisso em como respeitarão integralmente os princípios e as regras atinentes ao estatuto institucional que vierem a desempenhar".
Programa de apoio às PME e pacto para habitação
José Luís Carneiro quer ainda apresentar-se às eleições legislativas de 10 de março com um programa de apoio às PME, para "baixar de imediato o custo do financiamento na componente em que o Estado pode intervir", assegurando "custo zero nas garantias públicas emitidas para o financiamento das PME junto da banca".
"Estabelecer, no imediato, a todos os organismos públicos, um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados por fundos comunitários que, futuramente, baixará para os 30 dias, aumentando desta forma de imediato a liquidez das empresas com projetos financiados" e "redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União Europeia para apoiar os investimentos que têm de ser feitos nos fatores de produção para a sua modernização" são outros eixos desse programa.
Em matéria de habitação, José Luís Carneiro defende um "pacto nacional" para "aumentar muito significativamente o parque público de habitação acessível e o fomento da construção de nova habitação e da reabilitação urbana para fins habitacionais, pelo setor privado e cooperativo, alinhando incentivos nos casos em que os imóveis se destinem a habitação a custos controlados".
Segundo o atual ministro da Administração Interna, para fazer face à crise neste setor é preciso "apoiar conjunturalmente as famílias com dificuldade de pagamento das suas prestações ou das suas rendas, bem como dar resposta imediata ao alarmante crescimento do número de pessoas sem-abrigo".
Relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo, propõe atuar "em diálogo com a Conferência Episcopal" através de "um programa de reabilitação das várias instalações dos centros diocesanos distritais, de forma a acolher pessoas que tenham essa necessidade".
"Para apoiar as famílias no que diz respeito ao crescimento da prestação creditícia, propomos a reposição da dedução fiscal em sede de IRS dos encargos com juros", lê-se na moção.
José Luís Carneiro advoga uma "reforma no regime sucessório e no processo de inventário, visando-se assim facilitar a partilha dos imóveis permitindo que os mesmos regressem ao comércio jurídico, potenciando a sua utilização, bem como otimizando incentivos fiscais e simplificando a regulamentação urbanística, agravando a fiscalidade sobre os imóveis devolutos e articulando com as autarquias a aquisição dos imóveis com vista à sua reconversão em habitação pública".
Salários, pensões e o investimento na Educação
Em matéria de salários e pensões, o candidato a secretário-geral do PS diz pretender "uma nova ambição para o salário mínimo nacional", fixando "as metas adequadas para, em sede de concertação social, reduzir, o diferencial face ao salário mínimo praticado em Espanha, ao longo dos próximos quatro anos".
No setor da educação, avança com uma proposta para "a criação de uma rede de escolas de ensino profissional".
Como avançou em entrevistas e intervenções públicas, José Luís Carneiro quer uma reforma da justiça com apoio político alargado e a participação dos agentes do setor.
"Neste âmbito, a constituição de um Conselho Consultivo da Justiça contribuirá para essa revisão permanente e para a monitorização da sua implementação", acrescenta-se.
