A Comissão Técnica Independente (CTI) apontou para Alcochete como a solução mais viável para expandir a capacidade aeroportuária em Lisboa. A região está no território de concessão da ANA - Aeroportos de Lisboa, que não vê com bons olhos este parecer.
O "dossiê aeroporto" arrasta-se há décadas e ainda deve fazer correr muita tinta. E, agora, com o país entregue a um Governo em gestão, a poucos meses de entrar em novo ciclo político. Mas o que justifica este braço de ferro entre o Executivo e a ANA?
Segundo José Manuel Mestre, jornalista da SIC, isto “explica-se em parte quando olhamos para a concessão da ANA”.
"[A concessão] é por 50 anos, mas em menos de 10 ficou paga. A ANA agora só está a ganhar dinheiro. O Governo teve de fazer um despacho a obrigar a ANA a alargar o aeroporto na Portela, pois é preciso criar um caminho de saída dos aviões da pista, que vai passar a ocupar o espaço onde fica o aeródromo de transito militar de Figo Maduro".
Obra que não deve se para já. Afinal, “não há estudo ou projeto”.
"É uma hipótese que existe há muito tempo. Era preciso fazer duas novas mangas que, enquanto o ministro das Finanças não assinou, não foram feitas. O ministro disse que esse dinheiro tinha de ser descontado do valor que a ANA tinha para gastar num novo aeroporto ou na melhoria na Portela que está associada a concessão", afirmou José Manuel Mestre.
“A ANA quer ganhar tempo para ficar na Portela”
Grande parte da polémica tem a ver com ANA não querer gastar mais dinheiro (…) Montijo está incluído no projeto, mas nunca foi feito e acho que nunca será, nem a ANA o quer fazer", disse o jornalista da SIC. “A ANA quer ganhar tempo para continuar na Portela, porque não há mais nenhum aeroporto no centro de uma cidade, com o metro a porta, a 10 minutos de onde as pessoas vão”.
Sem acordo, ANA pode perder concessão
Segundo o Eco, caso a ANA rejeitar a solução de Alcochete, o Estado fica livre para iniciar um concurso público e encontrar um novo operador para gerir este aeroporto – mesmo estando Alcochete em território de concessão da ANA.
No caso do Executivo não chegar a acordo com a ANA, a “concessionária deixa de beneficiar da opção (right of first option) de desenvolver o novo aeroporto de Lisboa, nos termos do contrato de concessão”, deixando o Estado livre para iniciar um novo concurso público de concessão, mas obrigado a pagar uma indemnização à ANA.