O Tribunal do Trabalho de Sintra condenou a empresa Águas do Tejo Atlântico a pagar 50.000 euros de indemnização pela morte de um homem, num acidente de trabalho. Ao processo laboral, que teve agora sentença, junta-se ainda um processo crime, em que a empresa está acusada de violação das normas de segurança, agravado pelo resultado.
O advogado da família da vítima sublinha que a morte podia ter sido evitada com investimento na segurança. É um facto que agrava a revolta dos familiares, desgastados também pelo arrastar do processo e pela perda de rendimentos.
"Como é que eu defino estes três anos? Foram três anos de muito sacrifício. As coisas complicam-se porque o tempo vai passando e as coisas não estarem resolvidas não ajuda absolutamente em nada", diz Marinela Castro, viúva da vítima.
A Polícia Judiciária (PJ) começou por investigar um crime de homicídio por negligência, mas o Ministério Público (MP) não foi tão longe e mandou mandou arquivar parcialmente o processo.
Alguns administradores, diretores e responsáveis da empresa foram ilibados. A acusação avançou, assim, contra a empresa Águas do Tejo Atlântico e SEIS chefias subalternas.
“Temos de começar a cultivar uma responsabilização de todos os que estão envolvidos no processo. Sabemos que muitas das vezes grande parte das opções é tomada pelo conselho de administração das empresas e esses é que decidem para onde o dinheiro vai”, afirma João Massano, advogado da família da vítima.
Morte podia ter sido evitada
Mais que uma vez, José Miranda e outros trabalhadores receberam ordens para movimentação de carga, sacos com uma tonelada de peso transportados em cima grelhas no chão, colocadas sobre um poço com seis metros de profundidade, o que não devia acontecer.
A 28 de novembro de 2020, no turno da noite, as vigas onde assentavam as grelhas cederam e o piso colapsou. José Miranda morreu afogado e trucidado pelas bombas de sucção.
Havia alertas sobre a fragilidade das vigas. Mas ninguém tinha arnês ou corda de segurança, além de que não haviam boias ou varas de salvamento.
A acusação do MP e o advogado da família da vítima consideram que esta morte podia ter sido evitada.
Empresa foi condenada, mas pode apresentar recurso
O processo-crime em Cascais corre a par de outro no Tribunal de Trabalho de Sintra, cuja decisão foi agora conhecida. A seguradora Fidelidade e a empresa empregadora foram condenadas a pagar despesas de funeral, subsídio de morte, apoio psicológico e uma pensão vitalícia à viúva. A Águas do Tejo Atlântico terá ainda pagar 50.000 euros por danos não patrimoniais.
Mas, na prática, tudo continua em aberto, visto que ainda decorre o prazo para recurso e qualquer das partes envolvidas o pode fazer.
“Tenho a certeza quando as coisas a nível do tribunal, quando os processos estiverem resolvidos de alguma forma, a nossa vida vai andar de outra forma, principalmente a nível psicológico”, admite Marinela.
Quanto a uma indemnização, à margem dos tribunais, a família teve um acordo em cima da mesa mas não assinou.
Segundo a viúva, o acordo dizia que o pagamento da indemnização pela morte do marido tinha em consideração as carências económicas da família, e ressalvava que não implicava o reconhecimento de culpa pela morte do trabalhador. Algo que, no sentimento de Marinela Castro, é inaceitável.
“Não há nada que não indique [o contrário], e está escrito e com provas que é óbvio que a empresa teve culpa por falta de segurança, muitas falhas de segurança. A empresa matou o Zé”, diz Marinela.
80 trabalhadores morreram este ano
Depois deste acidente mortal, por indicação da Autoridade para as Condições de Trabalho, a Águas do Tejo Atlântico implementou 21 medidas para a salvaguarda da segurança dos trabalhadores.
O número de acidentes em contexto laboral continua a ser um problema grave em Portugal. Só este ano, até agora, registaram-se mais de 300 acidentes graves, e destes, 80 tiveram como consequência a morte do trabalhador.