O Presidente da República vetou esta quarta-feira dois decretos do parlamento que alteram o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores.
Os vetos foram divulgados através de duas notas no site oficial da Presidência da República na Internet.
No total, Marcelo Rebelo de Sousa vetou sete de um conjunto de 21 decretos sobre ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS, e promulgou os restantes 14.
Os anteriores cinco decretos deste pacote legislativo vetados pelo chefe de Estado nos últimos dias contêm alterações aos estatutos das ordens dos engenheiros, arquitetos, advogados, enfermeiros e médicos.
O Presidente da República promulgou as alterações aos estatutos das ordens dos revisores oficiais de contas, despachantes oficiais, assistentes sociais, biólogos, médicos dentistas, contabilistas certificados, notários, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, engenheiros técnicos, economistas, veterinários e nutricionistas.
