Um relatório do Ministério Público revela que há casos de conflito de interesses na atribuição de fundos do PRR. Várias auditorias identificaram situações em que quem avaliava as candidaturas eram os próprios candidatos.
O Ministério Público fala em situações graves e o Governo afirma que está a corrigir essas situações.
O relatório a que o Jornal de Notícias teve acesso revela que as três auditorias realizadas a beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) identificaram situações de conflitos de interesses e de financiamento irregular no valor de cerca de 10 milhões de euros.
A Procuradora Ana Carla Almeida cita o resultado das auditorias feitas pela Inspeção-Geral das Finanças, do Tribunal de Contas e da Comissão Europeia.
Num dos casos, foram encontrados beneficiários dos fundos, que são organismos públicos que lançam os avisos, analisam as candidaturas e pagam os apoios.
O relatório não cita nomes, mas dá como exemplo uma situação ocorrida no IAPMEI, em que um membro da comissão de avaliação das candidaturas desempenhava funções institucionais numa das entidades avaliadas. A pessoa foi, entretanto, afastada.
Outro caso envolvia um avaliador que era sócio maioritário de uma empresa de capital de risco à qual foram atribuídos fundos.
Numa terceira situação, nem sequer foram entregues as declarações de conflitos de interesses.
Controlo frágil
Estes exemplos serviram de justificação para o Ministério Público considerar que os mecanismos de controlo da atribuição dos fundos do PRR são muito frágeis e permeáveis a situações irregulares.
Contactado pelo JN, o Ministério da Presidência defende que os mecanismos atuais permitem mitigar com eficácia o conflito de interesses, o duplo financiamento e a prevenção da fraude e da corrupção e acrescenta que as irregularidades estão a ser corrigidas.
Apesar das falhas identificadas no valor de cerca de 10 milhões de euros, a Comissão Europeia aprovou o pagamento dos terceiro e quarto cheques do PRR no valor de quase 2500 milhões de euros.