O tabaco aquecido não irá ter as imagens chocantes nas embalagens, como as que aparecem nos maços de cigarros. Por ser considerado tabaco sem combustão, a diretiva europeia impõem a proibição de aromas e à obrigatoriedade da advertência em texto.
O Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde confirmaram ao jornal Público que as embalagens de tabaco aquecido não irão ter as imagens chocantes, como acontece nos cigarros tradicionais.
A proposta de lei do tabaco foi aprovada na generalidade pelo PS em setembro do ano passado, passando à discussão na especialidade. Mas a queda do Governo levou o grupo de trabalho do tabaco da comissão parlamentar de saúde a transpor a diretiva comunitária e deixar cair o pacote de medidas adicionais – onde se incluíam as restrições ao consumo e venda e a proibição de fumar ao ar livre em determinados locais.
A diretiva aprovada pela Comissão Europeia, agora transposta para a legislação nacional, tinha como objetivo acabar com as isenções previstas na legislação anterior. Justificam esta decisão com a alteração de substancial das circunstâncias desde 2014, quando foi aprovada a diretiva anterior, e com o aumento do volume de vendas de tabaco aquecido, explica o Público.
Apesar de a proposta de lei do tabaco ter sido aprovada pela Assembleia da República, esta não terá efeitos imediatos. As tabaqueiras poderão continuar a comercializar tabaco aquecido com aromas até ao final de 2025, de forma a escoarem os stocks que entraram no mercado até à data da publicação em Diário da República.
