O caso das golas antifumo levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. E, esta quinta-feira, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento todos os arguidos, validando na íntegra a acusação do Ministério Público.
Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) Mourato Nunes.
A acusação foi revelada pelo Ministério Público em julho de 2022, na sequência das suspeitas sobre a compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
A investigação deste processo identificou "ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública" no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.