A reforma da floresta, que começou a ser pensada após os grandes incêndios de 2017, contempla a criação de 70 áreas integradas de gestão de paisagem e prevê também que as terras sem dono passem para a alçada do Estado a partir de 2026, mas nessas áreas prioritárias podem mudar de mãos já este ano.
O processo cadastral dos terrenos rurais começou em 2017, com o objetivo de conhecer melhor o território para gerir e prevenir incêndios. Atualmente existem balcões destinados a esse registo em mais de 140 municípios do país.
A função dos Bupis é ajudar os proprietários a identificar e georreferenciar os prédios rústicos.
"Estamos a tentar juntar uma imagem a cada uma das cadernetas existentes das finanças, isto para sabermos, neste caso, onde são os terrenos porque chegámos a um ponto em que pouco herdeiros sabem onde são as suas propriedades", disse Vítor Silva, técnico do Balcão Único do Prédio Vimioso.
Até agora foram identificados 30% dos terrenos existentes em Portugal, por cadastrar estão ainda 6 milhões de propriedades rústicas sobretudo no Norte e Centro do País.
No final de 2025 termina o prazo para que os proprietários possam voluntariamente, e de forma gratuita, identificar e registar os seus terrenos. Nessa altura as propriedades sem dono passam para a alçada do Estado.
"Depois do Balcão único do Prédio ter o levantamento e ver que aquelas áreas não foram identificadas pelos proprietários inicia-se um processo de ampla divulgação pública, e só depois, ao final de seis meses desta divulgação é que esse prédio vai ser registado provisoriamente na competente conservatória durante 15 anos", disse João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Sendo que ao longo desse período uma empresa pública, criada para o efeito, fará a gestão desse património.
"No final desses 15 anos se não aparecer o proprietário aí sim o prédio será registado no domínio privado do Estado definitivamente. Se durante esses 15 anos o proprietário aparecer e fizer prova da titularidade ser-lhe-á entregue o prédio havendo um encontro de contas", acrescentou.
Essa medida entra em prática em 2026, mas há uma situação excecional em que as terras sem dono passam para a gestão do Estado já este ano.
Trata-se de 70 áreas integradas de gestão de paisagem no norte e centro do país com o objetivo de organizar a floresta para a tornar mais resistente aos incêndios.
"Estamos a falar essencialmente de áreas ardidas onde os proprietários se juntaram, têm uma identidade gestora, e assumiram que vão fazer a gestão daquela área de forma coletiva e apresentar um projeto de investimento ao Estado, ao SNF e à Direção Geral do Território para fazer aquele território. Esse projeto de investimento é suportado a 100% pelo PRR e terá depois um apoio do Fundo Ambiental durante 20 anos", explicou João Paulo Catarino.
Para as 70 áreas aprovadas, que totalizam cerca de 150 mil hectares, estão destinados 220 milhões de euros.
"O que se pretende é uma abordagem integrada das diversas utilizações do território, seja agricultura, pastorícia ou naturalmente da floresta, no sentido de criar novamente os bosques autóctones, irmos portanto ao longo do tempo transformar esta paisagem no sentido de criar resiliência no território e reduzir a vulnerabilidade destes territórios", explicou Sandra Sarmento, membro do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
Grande parte das áreas de intervenção localizam-se em terrenos baldios, mas também em propriedades privadas, algumas sem dono identificado muitas vezes por heranças indivisas.
Mais de 35% dos prédios rústicos em Portugal encontram-se nessa situação.
"Uma das propostas que vão deixar ao próximo governo é precisamente que essas heranças indivisas tenham um vigência no máximo de cinco anos e que a partir dai seja nomeado um gestor profissional para fazer a gestão dessas heranças indivisas", disse o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Está assim em curso aquela que pode ser uma autêntica revolução na floresta portuguesa. Resta saber se o Estado terá capacidade para gerir todo o património que lhe pertence e também as terras sem dono que passarão para o seu domínio.