O ex-procurador Orlando Figueira foi libertado esta segunda-feira da cadeia de Évora onde tinha dado entrada na passada sexta-feira às 20:00.
Condenado a seis anos e oito meses de cadeia na chamada Operação Fizz, o antigo magistrado viu na quarta-feira passada o tribunal de primeira instância emitir os mandados de condução à cadeia, depois do processo ter descido do Tribunal Constitucional e daí para o Supremo Tribunal de Justiça, com a indicação de que tinha transitado em julgado, ou seja, que a condenação era definitiva.
A advogada de Orlando Figueira reclamou de imediato da decisão, alegando que ainda havia um recurso pendente, facto negado pelo STJ numa resposta enviada à SIC na quinta-feira.
Esta manhã, três dias depois de Orlando Figueira ter entrado na cadeia, o Supremo Tribunal de Justiça enviou um ofício ao tribunal de primeira instância a assumir o erro, reconhecendo que há, de facto, um recurso da defesa interposto em maio que ainda não foi apreciado.
Por essa razão, o juiz Conselheiro deu ordem ao juiz de primeira instância para serem emitidos os mandados de libertação imediata, até ser resolvida a questão. A ordem chegou à cadeia ainda antes do meio-dia, Orlando Figueira esperou que o viessem buscar e saiu às 14:45.
