A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, as propostas de alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos na capital lisboeta e duas propostas complementares com novas medidas para a atividade económica noturna.
Numa nota de imprensa, o Executivo de Carlos Moedas refere que as propostas, apresentadas e defendidas pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, têm como objetivo principal “estabelecer mecanismos que garantam o equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica na cidade”.
Uma das alterações apresentadas ao “Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa” prevê que minimercados, mercearias e garrafeiras que tenham menos de 100 metros quadrados e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22:00 passem a ter o seu horário semelhante ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora.
Outras das medidas aprovadas foi a obrigatoriedade de as esplanadas com amplificação sonora e dos estabelecimentos com televisão disporem de limitador de som, passando ainda a ter um limite de horário até às 24 horas.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da uma da manhã em zonas como Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos é outra das medidas apresentadas e que “passará agora à fase de consulta pública”.
Este conjunto de propostas deve-se essencialmente devido ao crescimento de queixas de ruído, de uso indevido das frações em andar térreo, de perturbações na circulação e de insegurança.
O vereador Diogo Moura, autor destas medidas, defende que “está a ser dada prioridade à qualidade de vida aos habitantes de Lisboa", acrescentando que é necessário “ajustar as dinâmicas de quem vive, de quem trabalha e de quem se diverte na cidade”.
A autarquia lisboeta conclui apontando que as propostas aprovadas esta quarta-feira em reunião de Câmara Municipal "passam agora para a fase de consulta pública de 30 dias".
