O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi condenado a devolver dinheiro a uma empresa de Aveiro. Um empresário contestou, em 2021, uma recusa de apoios feita pelo IEFP durante a pandemia. Agora, o Tribunal deu-lhe razão, mas a empresa continua penhorada.
A empresa de cosmética sofreu com os confinamentos de 2021, como muitas outras.
Na altura, Rui, o proprietário, candidatou-se a apoios do IEFP destinado às microempresas, com quebras de faturação superiores a 25%. O portaria só saiu em maio.
Candidatou-se, chegou a receber a primeira parte do apoio, mas, o IEFP pediu que o valor fosse devolvido.
Só que, já depois da decisão judicial, a empresa recebeu uma notificação de penhora da parte da Autoridade Tributária.
A Confederação das Pequenas e Médias Empresas considera que Rui é um exemplo por não ter cruzado os braços e avisa que o erro do IEFP terá afetado muitos outros empresários.
O empresário aguarda o fim da penhora e a devolução da totalidade do dinheiro, que ainda está do lado do Estado Português.
Catarina Lúcia de Carvalho
Sérgio Campos