A empresa Worldcoin tinha 20 pontos instalados em Portugal, nos quais pessoas maiores de 18 anos eram convidadas a fazer um scanner da íris, em troca de um pagamento em criptomoedas. As dúvidas sobre o tratamento e recolha que é feita dessa informação biométrica levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a levar a cabo "um processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais pelo Projeto Worldcoin em Portugal, o qual se encontra em fase decisória".
Nos últimos dias chegaram à CNPD "várias denúncias" sobre estas recolhas de dados biométricos pela Worldcoin, tendo a Comissão aconselhando os cidadãos a "ponderar" muito bem antes de ceder estes dados, segundo um comunicado divulgado nesta sexta-feira.
De acordo com João Annes, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, “o pagamento em criptomoedas motivou a procura”.
“As pessoas têm muita dificuldade em perceber o que está aqui em causa. E o que está aqui em causa é uma digitalização da íris, que permite a criação de um código binário, para identificação de cada ser humano”, afirma João Annes.
O membro deste observatório refere que, de acordo com os especialistas em robótica, “outros mecanismos biométricos, como a impressão digital, podem ser comprometidos mais facilmente através da inteligência artificial nos próximos anos”, sendo por isso este scan da íris “a forma mais eficaz e inequívoca de identificação de um ser humano”.
Mas a dúvida das autoridades é outra.
“Existe a afirmação por parte da empresa, que embora utilize o scan da íris, depois não recolhe nem armazena esses dados. E essa é uma das grandes dúvidas das autoridades”, explica.
A a que, “pode existir ou não uma base legal, para ser possível recolher estes dados”.
Para haver uma recolha de dados pessoais, esta tem de ser feita com o consentimento da pessoa, e tem de ser livre, mas, tendo em conta o pagamento que é feito condiciona a escolha livre dos cidadãos.
“O consentimento não é livre e está a ser feito em pessoas especialmente vulneráveis”, afirma a advogada.
Exemplifica que esta recolha de scans começou a ser feita “na Indonésia e em outros países mais pobres, em que as pessoas estão menos informadas, as pessoas são mais vulneráveis”.
De acordo com a advogada, “há 130 países onde já foram recolhidos estes dados biométricos”.