No espaço de opinião no Jornal da Noite da SIC, Luís Marques Mendes disse que Portugal iria ter dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) retido em Bruxelas porque o Governo se esqueceu de aprovar três decretos-lei. O Governo não ficou indiferente a estas declarações que classificou de “falsas”.
Com a dissolução da Assembleia da República e a entrada em período de gestão, o Governo deixou de ter poderes para aprovar diplomas que façam reformas estruturais, sustentou em comunicado o Executivo de António Costa.
“O XXIII Governo entrou em gestão no passado dia 8 de dezembro de 2023, tendo respeitado desde essa data os limites constitucionais à sua ação. Assim, o Governo não gozava das condições para aprovar diplomas que alteram de forma estrutural a organização da Administração Pública Central, nomeadamente no apoio à decisão política. Com a dissolução da Assembleia da República, os constrangimentos à atuação do Governo aumentaram, não tendo sido possível submeter e ver aprovar uma Proposta de Lei relativa ao mercado de capitais. Assim, não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas sim um trabalho permanente para a conclusão das medidas e o respeito pelo quadro político que vivemos e que o Governo não desejou, nem defendeu”, refere o comunicado emitido esta manhã.
Acontece que, como lembra o semanário Expresso, em dezembro, já com o Governo em gestão, o Presidente da República não impôs qualquer entrave, pelo contrário: “É muito simples. Tudo o que diga respeito ao PRR eu serei aberto e generoso”, disse quando decretou a dissolução do Parlamento.
Mas Marcelo, recorda o Expresso, foi ainda mais longe ao vincar que: “Tudo o que for lançar e aplicar no terreno essas verbas vai seguir. Tudo o que for diplomas novos do Governo, depois de dissolvida a Assembleia da República (quando o Governo entrou em gestão), vou analisar decreto a decreto para saber se é mesmo muito importante nos meses que falta até às eleições para a economia do país e, sobretudo, para a aplicação do PRR”.
E Marques Mendes o que disse, afinal? No Jornal da Noite da SIC, o comentador declarou que Portugal iria ter "dinheiro do PRR retido em Bruxelas, quase 3 mil milhões de euros” porque, afirmou, o Governo optou por não avançar com os diplomas inerentes ao desbloquear da respetiva tranche do PRR aprovado por Bruxelas.
